Um dia depois do anúncio do governo do Estado de que decidiu encerrar o processo de concessão do Cais Mauá, em Porto Alegre, o consórcio Pulsa RS lamentou a decisão e informou que utilizará “todos os meios administrativos cabíveis para assegurar a assinatura do contrato definitivo”. O consórcio foi o vencedor do leilão ocorrido em fevereiro de 2024.
A decisão do governo do Estado, divulgada nesta segunda-feira, ocorreu após o indeferimento do pedido de prorrogação da assinatura do contrato, solicitado pelo consórcio em 11 de março deste ano, e pelo não cumprimento dos requisitos e obrigações legais previstos no edital de licitação. Em nota, o consórcio cita ainda que recebeu com “perplexidade” o comunicado do governo.
“A empresa cumpriu, de forma objetiva, todos os requisitos previstos no edital. O pedido de adiamento mencionado foi realizado com base em instrumento expressamente previsto no próprio certame, dentro da legalidade e da transparência que sempre pautaram nossa atuação. Utilizaremos todos os meios administrativos cabíveis para assegurar a assinatura do contrato definitivo e, se necessário, adotaremos as medidas judiciais pertinentes”, apontou o grupo.
Sobre as condições necessárias para a assinatura do contrato definitivo, o Pulsa RS reforçou ter adotado providências, como solicitações junto ao BNDES e à B3 a atualização dos valores para pagamento. “As tratativas com o banco depositário, Banco do Brasil, encontram-se em estágio avançado. A sociedade de propósito específico já foi constituída, assim como os seguros exigidos estão devidamente encaminhados. A integralização de capital ocorrerá nos termos e prazos estabelecidos no edital”, concluiu o consórcio, em nota.
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