Contratação para estacionamento rotativo de Cachoeirinha é suspensa

A Prefeitura de Cachoeirinha informou que entregará na próxima semana, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a documentação com esclarecimentos sobre o Pregão Eletrônico que elegeu a empresa responsável pela implantação do estacionamento rotativo na área central da cidade. O TCE emitiu medida cautelar suspendendo a contratação realizada pelo Executivo após constatar possíveis irregularidades na licitação.

De acordo com o TCE, a utilização da modalidade pregão é indevida por exigir especificações incompatíveis com o objeto licitado, descaracterizando o conceito de serviços comuns previstos na Lei Federal. Também foram apontadas irregularidades junto aos critérios de reajuste e revisão da tarifa do serviço. 

O secretário municipal de Segurança e Mobilidade, Marco Aguirre Gouvêa, informou que a concorrência por meio de pregão é uma situação nova, mas amparada por jurisprudência. “Optamos pelo pregão porque acreditamos que a oferta é melhor. Oito empresas participaram e três delas deram lances muito bons. Destas três, duas detém o maior número de atividades em cidades de todo o País", informou Gouvêa.

O pregão, segundo o secretário, é uma modalidade de disputa mais segura e que impede combinações entre os concorrentes. “Apresentaremos toda a documentação disponível. Nossa expectativa é de que o TCU volte atrás. Caso isso não aconteça, vamos alterar o procedimento, pois o que priorizamos é a implantação do estacionamento.” Conforme Gouvêa, testes já estão sendo feitos com equipamentos instalados provisoriamentena cidade.