Contrato com empresas de ônibus municipal de Esteio será encerrado em 26 de janeiro

O prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal, editou decreto determinando o encerramento do contrato com as empresas do Consórcio Transporte Esteio Urbano (TEU), responsáveis pela operação das linhas de transporte coletivo urbano de passageiros, em 26 de janeiro de 2023. Até lá, os permissionários deverão manter a prestação de serviços nas mesmas condições previstas nos contratos. “Nesse período, faremos um processo público e transparente de um novo operador para assumir a concessão após essa data”, disse o prefeito.  

 O decreto 7.395/2022 define a extinção da concessão firmada com a Real Rodovias, por meio do contrato 5/2008 e a caducidade dos contratos com as empresas Central, Real, Stadtbus, Sinoscap, Hamburguesa e Courocap, que compõem o Consórcio TEU. O documento também declara emergência do serviço público de transporte coletivo municipal, autorizando a Prefeitura a instaurar procedimento administrativo para contratação emergencial de um novo operador, na forma da lei, sem que se descontinue a prestação de serviço. 

No final do mês passado, o Consórcio Transporte Esteio Urbano (TEU) fixou comunicado em seus veículos alertando os passageiros que encerraria suas atividades em 29 de setembro, alegando uma situação de desequilíbrio econômico-financeiro. Dois dias antes, a 1ª Vara Cível da Comarca de Esteio, após pedido da Prefeitura de Esteio, expediu liminar obrigando as empresas a manterem a circulação de seus ônibus, estabelecendo multa diária de R$ 500 mil, até o limite de R$ 10 milhões. No fim, as empresas mantiveram a operação e a normalização dos serviços até o presente momento. 

Até o momento, a reportagem não conseguiu contato com representantes das empresas do Consórcio TEU para comentar o assunto.