CPI recebe novas testemunhas sobre mortes ocorridas em hospital de Campo Bom

Os vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Bom, que apura os fatos ocorridos no Hospital Lauro Réus ainda em março, ouviram mais testemunhas na tarde desta terça-feira.
Prestaram esclarecimentos aos vereadores, Júnior Golfetto, funcionário do setor de compras da casa de saúde; e ainda Diordinis Piaguaçu Maciel Mello, servidor do setor de manutenção do hospital. A outra testemunha convocada para participar da oitiva não compareceu e será novamente convocada. 

“A intimação destes depoentes foi solicitada já com base nos fatos colhidos na primeira tarde de depoimentos realizados na semana passada”, informou Jerri Moraes, presidente da CPI. “Avaliamos como positiva a forma como está ocorrendo o andamento da comissão, tanto nos depoimentos como nas reuniões de trabalho” complementa ele. Nesta quinta-feira, estão previstas novas oitivas “A principal função desta comissão é esclarecer os fatos, trazer uma resposta para a sociedade”, finalizou Jerri.

Instalada na sessão de 22 de março e com a primeira reunião realizada dois dias depois, a CPI tem prazo de 90 dias para ser finalizada, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias.

Conforme previsto no regimento interno da Câmara de Vereadores em seu artigo 54, as Comissões de Inquérito, deverão ouvir os acusados e poderão determinar diligências, inquirir testemunhas, requisitar informações, requerer a convocação de Secretários Municipais ou equivalentes, e praticar os atos indispensáveis para o esclarecimento dos fatos. 

A Comissão de Inquérito não poderá ter objetivos difusos, indeterminados, nem o de pretender uma devassa no Poder Executivo ou Legislativo. Os resultados dos trabalhos da Comissão de Inquérito constarão de relatório, propugnando pelo seu arquivamento, ou indicando o procedimento a ser adotado. 

Se a conclusão for pela edição de Projeto de Resolução, este será enviado ao Plenário com o resultado das investigações e o relatório. Ainda segundo o regimento, no mesmo artigo, será aplicado subsidiariamente às Comissões de Inquérito, no que couber, a norma da Legislação Civil e Penal. Caso tenha havido prática de delito penal, será encaminhado ao Ministério Público cópias do processo.

A CPI apura as causas dos problemas no sistema de abastecimento de oxigênio do Hospital Lauro Reus, ocorridas no dia 19 de março, e que ocasionaram a falta do suprimento em diversos setores da casa de saúde e teriam sido um dos fatores que ocasionaram o óbito de seis pacientes que estavam internados em tratamento contra a Covid-19. 

Conforme nota técnica divulgada pelo hospital, no dia do ocorrido, pacientes estavam em ventilação mecânica na UTI e Emergência. Ainda segundo o informativo, não houve em momento algum falta de oxigênio aos pacientes, devido à rápida ação da equipe assistencial, que acionou imediatamente o Plano de Contingência - em decorrência de uma instabilidade na rede central de distribuição de oxigênio (O²) que durou aproximadamente 30 min.