O debate sobre investimentos em grandes estruturas de processamento de dados, como o novo data center que será instalado em Eldorado do Sul, tem ganhado destaque na agenda do governo federal.
O Brasil busca se posicionar como polo global de data centers, aproveitando sua matriz energética renovável. O objetivo é atrair grandes empresas como Google, Amazon e Nvidia.
O país ainda está em processo de elaboração de um marco legal sobre o tema, mas a discussão está acelerada: o Senado debate a regulamentação sobre data centers, enquanto a Câmara discute o Marco da Inteligência Artificial. Enquanto isso, o Executivo está prestes a lançar um pacote de incentivos.
De outro lado, entidades da sociedade civil e órgãos ambientais denunciam a falta de transparência na elaboração das políticas e a ausência de participação de outros atores. Tudo isso, considerando que os grandes projetos de infraestrutura digital podem oferecer riscos ambientais, como uso excessivo de energia e água para resfriamento.
Governo federal nega acesso à minuta da política nacional de data centers
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que está em processo final de elaboração da Nova Política de Data Centers, nomeada de “Redata”, que inclui incentivos fiscais para instalação de projetos deste ramo no Brasil.
Em maio, o ministro da Fazenda Fernando Haddad, durante viagem aos Estados Unidos, apresentou a proposta a investidores de empresas globais de tecnologia, mas a falta de transparência sobre o conteúdo foi questionada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
O órgão solicitou ao Ministério da Fazenda e ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) o acesso ao conteúdo da minuta, porém, o pedido foi negado sob a justificativa de que “trata-se de ato preparatório, cujo acesso ao público é permitido somente após a edição do respectivo ato ou decisão”.
Projeto de Eldorado do Sul aguarda regulamentação
A “cidade de data center” que será construída pela empresa Scala em Eldorado do Sul deve iniciar a primeira etapa de suas operações em dois anos. Porém, para o funcionamento completo, o projeto depende da regulamentação em âmbito federal.
O secretário de Desenvolvimento do Estado, Ernani Polo, defende a necessidade de criar uma regulamentação para a inteligência artificial no Brasil, afirmando que a diretriz é recente e que não existe legislação específica que garanta a segurança jurídica às partes envolvidas.
"O assunto já está em tramitação no âmbito federal, pois é essa a esfera que deve estabelecer a regulamentação. Estamos acompanhando o andamento do processo junto com o governador Eduardo Leite, inclusive participando de reuniões em Brasília para contribuir com essa construção e avanço na formulação de negócios baseados em inteligência artificial", afirmou o secretário.
| Foto: Leandro Maciel / Arte / CP
Discussões no Senado na Câmara
O projeto de Lei 2.338/2023, popularmente conhecido como Marco da Inteligência Artificial, teve aprovação do Senado no dia 10 de dezembro de 2024 e está em tramitação na Câmara dos Deputados.
O Senado também discute o Projeto de Lei n° 3.018/2024, conhecido como “PL dos data centers de IA”, que visa estabelecer disposições legais para as estruturas.
A proposta, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), propõe princípios como segurança, transparência, eficiência energética e responsabilidade no uso desses centros.
