Decreto detalha auxílio financeiro a atingidos pelas enchentes no RS

Através do Programa Volta por Cima, iniciativa criada para atender as pessoas atingidas pelas enchentes de setembro, o governo do Rio Grande do Sul irá disponibilizar o pagamento de auxílio financeiro de R$ 2,5 mil, em parcela única, para famílias que estejam desalojadas ou desabrigadas. Para aqueles grupos familiares que foram afetados ou que tiveram dano parcial da residência por conta das chuvas no Estado, a administração estadual irá destinar R$ 700. As medidas integram o decreto publicado nesta terça-feira no Diário Oficial gaúcho. 

Para que as pessoas tenham acesso aos montantes, os municípios em que residem deve estar incluídos nos Decretos Estaduais 57.177 (6/9/2023) e 57.178 (10/9/2023), que declaram calamidade, ou ter editado decreto próprio e obtido homologação pelo Estado; e, ainda, a família deve constar no Cadastro Único (CadÚnico) na condição de pobre ou extremamente pobre.

A partir daí, as famílias afetadas poderão ser cadastradas pelas equipes municipais de Assistência Social por meio do site do programa. Após a validação do cadastro e o cruzamento de dados que garante o enquadramento na iniciativa, as famílias serão beneficiadas com o valor a ser creditado no Cartão Cidadão da pessoa de referência de cada núcleo.

“O Volta por Cima – Enchentes Setembro de 2023 é um programa que utiliza o Cartão Cidadão para destinar recursos para famílias em áreas atingidas e que estão registradas no CadÚnico. As prefeituras devem estar alinhadas à Secretaria de Assistência Social para que o dinheiro chegue rapidamente a quem mais precisa”, disse o governador Eduardo Leite.

A gestão do auxílio financeiro está a cargo da Secretaria de Assistência Social (SAS), com o apoio da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz). “A previsão de orçamento é de R$ 25 milhões para atendimento aos beneficiados pelo Programa Volta por Cima. O trabalho conjunto com as secretarias visa dar agilidade e segurança para que os recursos cheguem de forma imediata aos municípios”, destacou a titular da SPGG, Danielle Calazans.

Cadastro

A identificação dos núcleos familiares desalojados, desabrigados e atingidos, que servirá de referência para identificação dos beneficiários do auxílio financeiro, será feita por cadastro no portal voltaporcima.rs.gov.br a partir desta terça-feira (12/9). A SAS fornecerá os dados necessários para a identificação do cadastrador e a inclusão dos beneficiários validados pelos municípios por intermédio das secretarias municipais de Assistência Social.

Cidadãos não poderão se cadastrar diretamente no portal, pois apenas as equipes municipais terão acesso ao formulário. As pessoas afetadas deverão buscar inclusão no cadastro junto ao seu município.

A equipe da SAS auxilia as cidades na coleta de informações dos moradores desde 7 de setembro. “Nossas equipes estão em campo percorrendo os locais atingidos, orientando procedimentos e ajudando no cadastro dos desabrigados e desalojados”, disse o titular da pasta, Beto Fantinel. Os profissionais contam, ainda, com o apoio da força estadual do Sistema Único de Assistência Social (Suas), organizada para acelerar o processo. “Fizemos um chamado à Assistência Social dos municípios não afetados. O Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) de imediato mobilizou parceiros e estamos cadastrando as pessoas em vários territórios”, destacou o secretário.

Tanto o município quanto os cadastradores designados deverão firmar termo de responsabilidade, tendo como objeto o correto uso da ferramenta e das informações nela lançadas. Quando houver divergência de endereço entre o CadÚnico e o cadastro do programa, a inclusão dos beneficiários deverá ser validada pelo município em que efetivamente residem, previamente ao pagamento, mediante ofício remetido ao secretário de Assistência Social até 10 de novembro.