Defensoria Pública recebe denúncia coletiva sobre abordagens arbitrárias em estabelecimentos
De acordo com os donos de bares e restaurantes de Porto Alegre, as abordagens desmedidas acontecem durante as ações de fiscalizações
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Uma reunião realizada na tarde desta quarta-feira, na Defensoria Pública, tratou sobre as ações de fiscalizações em bares e restaurantes de Porto Alegre. O encontro com o dirigente do núcleo da Igualdade Étnico Racial, o defensor público Andrey Melo, teve a participação da vereadora Karen Santos e de donos dos estabelecimentos que afirmam que as abordagens são realizadas de forma arbitrária.
De acordo com os proprietários, essas abordagens têm sido conduzidas de maneira arbitrária pelo Secretário-adjunto Operacional, Luis Zottis, da Secretaria Municipal de Segurança da capital. Segundo Karen Santos, a situação chegou a um ponto em que ela não consegue mais atuar sozinha, e, por isso, buscaram o apoio. “A Defensoria Pública vai atuar porque eu não tenho mais condição de atuar. A gente foi até ali, nos reunimos com o secretário, fizemos reunião com a Comissão. Denunciamos o problema”, resumiu a vereadora.
Ela enfatiza que o objetivo é abrir um canal de diálogo de conscientização com as autoridades responsáveis. “O secretário adjunto está passando por cima de qualquer tipo de regramento de postura de servidor público”, declarou a vereadora.
O defensor público Andrey Melo explicou que esse caso é complexo e possivelmente envolverá outros núcleos da Defensoria Pública. Além disso, ele aponta que a questão está relacionada à cultura popular e, principalmente, à cultura da população negra.
Melo destacou que é a primeira vez que a Defensoria recebe uma denúncia coletiva desse tipo, ressaltando a relevância do caso. Suas primeiras ações serão se informar sobre as Leis municipais e estabelecer canais de comunicação com a prefeitura e os empreendedores. “O primeiro passo é construir um espaço de diálogo com todas as partes interessadas, inclusive os moradores.”
De acordo com o secretário Zottis, as ações de fiscalizações em estabelecimentos são resultados das denúncias feitas pela população. “As ações de fiscalização têm como principal motivação a averiguação das denúncias feitas pela população. A intensificação deste processo no bairro Rio Branco é decorrente do aumento da demanda dos moradores. Os procedimentos realizados, em todos os bairros, seguem as regras determinadas pela Lei Municipal”, mencionou Zottis .
Em junho, a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre discutiu a política de segurança pública em relação aos bares da Cidade Baixa e do bairro Rio Branco. Durante a reunião, os proprietários de bares denunciaram as abordagens feitas pela fiscalização em seus estabelecimentos.
