Defesa do prefeito de Bom Jesus vai recorrer da decisão do TRE de cassação do mandato

O prefeito de Bom Jesus, Frederico Becker (PP), se pronunciou nesta sexta-feira sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RS) pela cassação do diploma dele, por suposta compra de votos, em julgamento ocorrido nesta semana. Becker afirmou que respeita a decisão judicial, mas que não concorda, e declarou que sua defesa encaminhará recurso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entendimento do prefeito, não aconteceu nada fora da lei. “O que há é presunção de culpa. Acho um julgamento moralista dentro de um cenário atual que existe no país”, disse. Becker afirmou estar com a consciência limpa e que esse tipo de situação lhe dá mais vontade de trabalhar.

A acusação é de suposta distribuição de 67 cestas básicas sem a identificação do destinatário e sem realização do estudo social exigido. Conforme o Ministério Público Eleitoral, o prefeito também teria renovado a contratação de 26 servidores temporários em período próximo às eleições. O entendimento do MP é de que a suposta doação irregular das cestas e a renovação dos contratos temporários configuraram abuso do poder político.

Além da cassação, o TRE/RS determinou que, após transcorrido o prazo para eventuais embargos de declaração, a prefeitura seja assumida temporariamente pelo presidente da Câmara de Vereadores, até que ocorra nova eleição majoritária na cidade. O Tribunal Eleitoral também condenou Becker ao pagamento de multa de R$ 6.385,00. Outros dois políticos e a Coligação Superando Desafios com Trabalho e Dedicação devem pagar multa individual de R$ 5.320,50. Todas as punições, das quais ainda cabem recursos, referem-se ao pleito de 2016.

A advogada do prefeito, Maritania Dallagnol, informou que nesta sexta foi publicado o acordão do TRE e que agora a defesa tem prazo, até quarta-feira da próxima semana, para entrar com recurso de embargo de declaração com a intenção de esclarecer os fatos. Depois, será encaminhado recurso ao TSE. Ela adianta que o prefeito segue na função.