Edital de concessão do Cais Mauá é publicado

O governo do Estado publicou, nesta segunda-feira, o edital de concessão do Cais Mauá para a iniciativa privada. O documento, que consta no Diário Oficial do Estado, já havia sido analisado previamente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e aprovado pelo Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado. As propostas dos interessados na concessão serão recebidas em 14 de dezembro, das 9h às 12h, e o leilão ocorrerá no dia 21 do mesmo mês, às 14h, na B3, em São Paulo.

O projeto, elaborado pela Secretaria de Parcerias e Concessões (Separ) do Estado, em conjunto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tem o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável e o resgate da relação histórica do local com o Guaíba. O período da concessão do Cais Mauá à iniciativa privada será de 30 anos, com investimentos previstos de R$ 353,3 milhões para a ampla revitalização e qualificação do local.

O trecho concedido será da Usina do Gasômetro até a Estação Rodoviária de Porto Alegre, uma extensão de três quilômetros e uma área de 181,2 mil metros quadrados. O vencedor da licitação terá o compromisso de, nos cinco primeiros anos de concessão, reestruturar o patrimônio histórico (armazéns tombados e pórtico central) e revitalizar as docas. Ao todo, são 12 armazéns e três docas, estas com possibilidade de edificações para uso residencial e corporativo. A livre circulação para as pessoas está garantida e será proibida a cobrança de ingresso para acessar o Cais a pé.  

"Nossa missão é entregar de volta o cais para o uso da população. Fazer que este espaço tenha vida, gere renda, emprego e desenvolvimento. Um local nobre e tão simbólico, que representa tanto para a cultura e história do Rio Grande do Sul, não pode ficar abandonado. Por isso, estamos buscando parceiros privados para qualificá-lo, revitalizá-lo e promover os investimentos necessários", explicou o titular da Separ, Pedro Capeluppi.    

Muro da Mauá   

O edital prevê a retirada parcial do muro da Mauá e a implementação de um projeto para contenção de cheias com a instalação de barreiras fixas e removíveis. A nova solução terá de ser aprovada pelos órgãos competentes. Com o aval obtido, poderá ser iniciado a construção da nova barreira. Após isso, será permitida a retirada do muro 

Cultura e lazer  

A concessão garante que o Cais Mauá terá uma área reservada para eventos culturais. O espaço destinado para essa finalidade será os Armazéns A e B e o Pórtico Central para uso exclusivo da Secretaria da Cultura – sendo sua utilização de forma direta ou indireta – durante a concessão.

Outro item que consta no documento é a obrigação de destinação de dois armazéns – ou área equivalente a 8 mil metros quadrados – para eventos do Estado por um período de 30 dias anuais, como acontece, por exemplo, com South Summit Brasil.

Impacto econômico  

A arrecadação esperada com o comércio no cais é de R$ 12,5 milhões por ano, segundo estimativa. A geração de empregos projetada com a concessão é de 45 mil empregos diretos, 5 mil empregos indiretos durante a fase de obras e 4 mil empregos permanentes na área do cais após a sua revitalização. A projeção de receita para o comércio local durante a fase de operação indica um montante de R$ 73,4 milhões por ano.  

Novidades no edital  

Em dezembro de 2022, o Executivo Estadual promoveu a primeira tentativa de concessão do Cais Mauá. O certame não teve interessados e, desde então, seu conteúdo foi novamente analisado e teve alguns itens reformulados.

Agora, está previsto que o vencedor da concessão terá que apresentar um plano de fluidez de tráfego antes da realização de grandes eventos no local. Também foi ampliada a garantia de execução do contrato de 5% para 10%. Isso significa que o concessionário terá que apresentar um seguro nesses moldes, caso não consiga executar as intervenções do contrato.   

Além disso, o documento apresenta um item que permite que o investidor, com aprovação do Estado, use recurso do potencial construtivo da área para fazer alguma intervenção, como uma obra de acesso ao cais, por exemplo. “Tivemos rodadas de diálogo com grupos organizados da sociedade, deputados e empresários interessados. Isso tudo contribuiu para aprimoramos o edital. O momento de maior estabilidade econômica e política no país também pode contribuir para que tenhamos interessados dessa vez”, afirmou Capeluppi.   

Licitação   

O critério para definir o vencedor da licitação será o de menor valor de contraprestação pública, garantindo todos os investimentos previstos no projeto da concessão.