Em visita ao RS, ministro assina pacto contra trabalho análogo à escravidão

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou em solo gaúcho, nesta quarta-feira, um protocolo de intenções pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas na Vitivinicultura do Rio Grande do Sul. Em solenidade na Assembleia Legislativa, também firmaram o documento representantes do governo do Estado, setor vinícola e trabalhadores.

O texto busca combater os casos de trabalho análogo à escravidão. “Quando chegar maio, não queremos dizer que libertamos mais de 1,2 mil pessoas. De preferência que seja zero, porque deixou de existir”, projetou o ministro em seu discurso.

Marinho afirmou que é possível evitar trabalho degradante, se o empregador olhar o contrato com as terceirizadas “com a mesma dedicação e energia que bota na qualidade do seu produto”. Segundo ele, é preciso revisar inclusive contratos públicos. “Se a gente for olhar os contratos da Assembleia Legislativa aqui, será que não vamos ter problemas nos contratos terceirizados?”, questionou. Marinho apontou o problema recente de falta de pagamento dos funcionários pela empresa Mater Clean, responsável pela higienização da sede do parlamento gaúcho. A empresa já foi multada pelo atraso e deve ter o contrato encerrado nos próximos dias, após transcorrer tempo previsto para sanções, conforme o contrato, informou a Comunicação do Legislativo estadual.

Durante a reunião de assinatura do pacto, o ministro ainda falou sobre sanções, caso as empresas não cumpram o compromisso firmado. Marinho afirmou que elas serão incluídas na chamada lista suja, evitando que tenha financiamentos públicos e outros benefícios. Porém, ele defende mudanças que tornem a lei mais rigorosa nesses casos. “Tem que ter uma legislação que, inclusive, tire o patrimônio para entregar aos trabalhadores explorados”, disse Marinho.

Para o diretor executivo da Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul (Fecovinho), Helio Luiz Marchioro, a assinatura do documento propicia o diálogo sobre as formas de contratação. “Vamos, de agora em diante, construir novas relações”, afirmou. Ele ainda celebrou as novas funcionalidades da plataforma digital do Sistema Nacional de Empregos (Sine), anunciada pelo governo federal, que já está em implementação no Estado.

Relatório

No Legislativo gaúcho, Marinho também participou da entrega do relatório da Comissão de Representação Externa, com avaliação do sistema estadual de combate ao trabalho análogo à escravidão. Ele afirmou que avaliará o documento, mas que tem concurso previsto para suprir a deficiência em recursos humanos citada.

O presidente da Comissão, deputado Matheus Gomes (PSOL), afirmou que foi identificada negligência do governo gaúcho em relação às metas do Plano de Erradicação do Trabalho Análogo à Escravidão. “Praticamente nenhuma foi cumprida. Não há orçamento no Estado para o funcionamento das equipes”, disse o parlamentar. O secretário Sossella afirmou que quer tomar conhecimento do conteúdo do relatório, para articular soluções no governo.