Emendas impositivas garantem recursos para a saúde em Porto Alegre

As emendas parlamentares impositivas são a parte do orçamento público cuja aplicação é feita pelo Executivo Municipal e indicada por vereadores. Incluído na Lei Orgânica do Município, em 2019, o orçamento impositivo determina a obrigatoriedade de execução de emendas individuais, para as quais é reservada a parcela de 0,65 % da Receita corrente líquida exercício. Para 2023, cada um dos 36 vereadores de Porto Alegre terá à sua disposição a verba de R$ 1,4 milhão para elaboração das emendas impositivas, sendo metade, R$ 716 mil, obrigatoriamente destinada à área da saúde. 

A bancada do Republicanos, na Câmara de Vereadores, já definiu a destinação de parte dos recursos para hospitais e unidades de saúde. O vereador José Freitas (REP) destaca a importância das emendas impositivas. “O valor que os vereadores destinam, por exemplo, para a saúde, onde eu tenho mais emendas, é um olhar nosso, do vereador. Como a gente anda nas comunidades, somo procurados pelas entidades. É um olhar que a gente tem para aquele local que de repente o prefeito não teria”, avalia. Para o próximo ano, Freitas já garantiu mais de R$ 700 mil para a saúde.

O maior valor se destina à aquisição de uma ambulância para o Hospital Vila Nova, num valor de R$ 310 mil. Outras entidades também devem receber recursos provenientes das emendas impositivas do vereador: Hospital da restinga (R$ 200 mil); Posto Vila dos Comerciários (R$ 80 mil); equipamento de fototerapia para tratamento de doenças de pele (R$ 80 mil); e R$ 20 mil para grupos de pacientes artríticos de Porto Alegre. As emendas impositivas do vereador Alvoni Medina (REP) para saúde vão destinar R$ 300 mil ao Hospital Vila Nova. Os recursos serão aplicados na construção da nova ala de saúde mental (R$ 200 mil) e para aquisição de equipamentos de ozonioterapia (R$ 100 mil).

Mais R$ 180 mil serão destinados para a melhoria de postos de saúde. Outros R$ 100 mil servirão para a aquisição de equipamentos ao Instituto do Câncer Infantil (ICI). Também estão previstos recursos para unidades de saúde: Jenor Jarros (Sarandi), Ilha do Pavão (Arquipélago), Farrapos, Lami e Ponta Grossa. As emendas impositivas do vereador preveem ainda recursos para para a aquisição de câmaras frias, kits de gelo para armazenamento de medicamentos especiais e totens de atendimento para a Farmácia de Medicamentos Especiais do Estado, que vai passar a ser gerida pelo município. 

O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 de Porto Alegre deve ser votado até 5 de dezembro e devolvido à sanção do prefeito Sebastião Melo até 15 de dezembro.