Empregada doméstica é resgatada em condições de escravidão em Campo Bom

Uma mulher foi resgatada, nesta semana, durante operação de combate ao trabalho análogo à escravidão no município de Campo Bom. A resgatada, uma mulher de 55 anos, com deficiência intelectual, residia e trabalhava como doméstica havia mais de 40 anos no local.

A ação foi realizada por Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul, em parceria com o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Rodoviária Federal e a Secretaria de Assistência Social.

A trabalhadora não teve o vínculo de emprego reconhecido durante a maior parte do tempo, também não tinha limitação em sua jornada de trabalho diária ou semanal, era impedida de sair da residência sozinha ou sem autorização, de conversar ou se relacionar com pessoas estranhas ao núcleo familiar da empregadora. A vítima, resgatada nesta sexta-feira, também era impedida de se relacionar e conviver com membros de sua família. Além disso, sofria agressões físicas e morais. Este é o primeiro resgate de empregada doméstica realizado no Rio Grande do Sul. 

De acordo com o MP do Trabalho, a situação era de conhecimento geral dos vizinhos, que relataram cenas de violência física, xingamentos e ameaças. Além da limitação intelectual, a trabalhadora não possuía laços com familiares nem qualquer recurso financeiro. Seus documentos estavam em poder da empregadora e constantemente a vítima sofria ameaças. 

Um fato que chamou atenção da equipe de fiscalização é que nos mais de 40 anos em que esteve na residência, a mulher nunca foi cadastrada ou integrada à rede de assistência social. Ou ainda, nunca ter frequentado a escola ou qualquer instituição para pessoas com deficiência. 

A fiscalização foi autorizada ao resgate no domicílio particular pela Juíza Titular do Trabalho Adriana Freires, numa ação de tutela cautelar antecedente. Pelo MPT-RS, a operação foi acompanhada pelo procurador Lucas Santos Fernandes, coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

A vítima foi encaminhada para uma instituição que acolhe pessoas com deficiência, sob responsabilidade da Assistência Social do município de Campo Bom. Também foram iniciados contatos com pessoas da família de origem da resgatada. Os Auditores-Fiscais do Trabalho calcularam em mais de R$ 90 mil as verbas rescisórias da empregada doméstica. Foi emitida a guia do seguro-desemprego do trabalhador resgatado, que lhe garantirá o recebimento de três parcelas de um salário-mínimo. 

O MPT-RS vai marcar uma audiência para a semana que vem com a empregadora para negociar o pagamento dos valores devidos. O órgão também encaminhou o caso para o Ministério Público do Estado, para que seja aberto processo de curatela para a resgatada. A Defensoria Pública da União também foi acionada para que seja pleiteado um benefício previdenciário em nome da resgatada. 

''Assim que recebemos a informação do Ministério Público sobre um possível caso de trabalho análogo à escravidão, de imediato a prestamos todo o auxílio nas investigações quando solicitado. Agora, após o resgate, ela se encontra em acolhimento com todo o amparo necessário pela Secretária de Assistência Social. Lamentamos que casos assim aconteçam em pleno século XXI, mas destaco o trabalho dos Auditores-Fiscais da Superintendência, Ministério Público, Polícia Rodoviária Federal e a Secretaria de Assistência Social de Campo Bom que agiram com muita rapidez e assertividade'', diz o prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi.