Empresa se compromete a pagar valores em atraso a operadores do SAMU em Porto Alegre

Operadores do 156, canal da Prefeitura de Porto Alegre para atendimento de demandas relacionadas aos serviços públicos municipais, reclamam de atraso nos pagamentos do salário, do auxílio alimentação e da primeira parcela do 13º salário. Os trabalhadores são contratados da empresa Alô Serviços, que presta serviços terceirizados para órgãos públicos. Entre os serviços municipais atendidos pelo canal, estão Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), EPTC, DMAE, Defesa Civil, Secretarias da Fazenda, da Saúde, Vigilância Sanitária e Fiscalização, e Tribunal de Justiça do Estado.

Na tarde desta quinta-feira, ocorreu uma mediação, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), com a participação do Sindicato dos Empregados em Empresas de Telemarketing e Rádio Chamada (Sintratel-RS) e da empresa Alô Serviços. O município de Porto Alegre, requerido, não se apresentou. Durante a reunião, foi estabelecido o pagamento dos salários em atraso e da primeira parcela do 13º de forma imediata, ainda nesta quinta-feira. O Vale Refeição será quitado até o dia 20 de dezembro. A empresa também se comprometeu a manter a regularidade dos pagamentos futuros.

De acordo com a ata da mediação, a Alô Serviços informou que "depende de recursos públicos e que tem havido atrasos nos repasses e que os atrasos são pontuais". A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) disse, em nota, que tem aplicado sanções administrativas e multas à empresa "em razão de atraso de pagamento de salários, falta de colaborador para suprir ausência e atrasos nas obrigações legais". A última das multas teria sido aplicada em novembro deste ano e pode acarretar na suspensão, "fato que poderá restringir a empresa de participar de outros processos licitatórios". 

O sindicato, em nota, lamenta o segundo ano consecutivo de atrasos dessa empresa no pagamento do 13º salário, pelo qual também foram à Justiça em 2021. "Essa postura, que o sindicato repudia, é a cultura estabelecida entre terceirização de serviços dos órgãos públicos, que geram trabalhos precarizados, baixos salários e desrespeitos às leis trabalhistas. Os trabalhadores são mulheres ,mães chefes de família, e às vésperas do Natal têm sua dignidade ferida, onde a empresa e os tomadores de serviços geram insegurança alimentar, insegurança de moradia." O Sintratel se reunirá em assembleia amanhã e não descarta a possibilidade de paralisação caso não sejam honrados os compromissos estabelecidos em audiência.

A SMS ressalta ainda que "neste momento todos os pagamento estão em dia com a empresa Alô". E informa que está sendo conduzido novo processo licitatório, uma vez que o contrato com a empresa vai até maio de 2023. "Até esta data, o processo estará concluído."

A reportagem tentou contato com o advogado da empresa Alô Serviços, mas não obteve sucesso até o fechamento da reportagem.