Entenda o edital que coloca em licitação dez lojas do Mercado Público
O prazo para tirar dúvidas termina nesta quarta-feira
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Marcado para o dia 19 de dezembro, às 9h, um pregão eletrônico licitará dez bancas e lojas no primeiro e segundo pisos do Mercado Público. Para evitar que interessados deixem de concorrer ao edital ou, até mesmo, se inscrevam de forma errônea, a prefeitura promoveu uma live no YouTube, na manhã desta terça-feira, para tirar dúvidas e explicar o edital de licitação.
Dentre as principais dúvidas: quem pode participar da disputa? Qualquer pessoa jurídica - seja MEI, Ilimitada, Eireli - poderá participar. A saúde financeira da empresa será avaliada, por meio de documentos fornecidos pelos candidatos, pela prefeitura. Pessoas físicas não podem participar.
A diretora de licitações, Letícia Cezarotto, frisou que é necessário se cadastrar no Portal de Compras Públicas para participar da licitação. "Sem isso vocês não conseguem mandar suas dúvidas, não conseguem fazer a impugnação do pregão se discordarem de um determinado termo." O prazo para pedidos de esclarecimentos termina nesta quarta-feira e no dia seguinte, quinta-feira, finaliza o prazo para pedidos de impugnação. Dúvidas ou dificuldades para cadastramento no portal podem ser tiradas pelo telefone (51) 3003-5455.
Também necesssário para participar da outorga, é um comprovante de visita técnica ou declaração de que conhece as instalações. "'Eu não sabia que a porta estava assim, eu previa algo assim...' por isso é importante a visita técnica, que deve ser agendada antes da realização do pregão", disse o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Vicente Perrone, que garantiu que todas as lojas estão em condições de uso, mas que "é importante que a situação seja conferida in loco". Gastos com reformas não poderão ser abatidos do valor do aluguel.
Cada loja tem um valor de outorga inicial mínimo e será escolhido a maior proposta que cumpra os demais requisitos do edital."Uma dica muito valiosa: leiam os documentos", realçou a diretora, se referindo ao edital e seus anexos, que podem ser encontrados aqui.
