Especialistas criticam falta de políticas públicas para o desenvolvimento hidroviário

A flexibilização dos processos necessários para a implementação de empreendimentos em terrenos fluviais e o impacto no desenvolvimento de territórios hidroviários produtivos foram alguns temas tratados nesta segunda-feira, na Assembleia Legislativa, durante o IV Encontro dos Municípios Hidroviários do RS. Promovido pela Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), em parceria com a Associação Hidrovias do RS (HidroviasRS), autoridades e especialistas destacaram a ausência de políticas públicas para o setor.

O presidente da HidroviasRS, Wilen Manteli, ressaltou o potencial das hidrovias para o progresso dos municípios gaúchos, mas salientou os problemas que impedem o desenvolvimento do setor. “Existem limitações e travas que afugentam investidores e dificultam o desenvolvimento regional, como a falta de divulgação das regiões e seus atributos para o exercício de múltiplas atividades econômicas”, observa. Manteli aponta ainda a ausência de políticas públicas a municípios hidroviários e a centralização dos processos.

“Isso aumenta as despesas entre os órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, que não têm poderes para autorizar empreendimentos portuários”, completa. Conforme Manteli, a inexistência de programas de serviços permanente de dragagens e de sinalização impede a segurança no tráfego para os canais navegáveis. “A falta de garantias das condições seguras devido à ineficiência da manutenção dos acessos navegáveis vêm causando desvios de navios que acabam não entrando na Lagoa dos Patos”, observa.

Diante desse cenário, Manteli afirma que a tendência, se nada for feito, é de desinvestimentos e de fuga de outras empresas para outras regiões. “Isso notadamente está acontecendo na Região Metropolitana, gerando desemprego, pobreza e perda de receita tributária na região. Essa é e realidade que tende a se agravar se nada for feito”, resume. Ele ressalta que o Rio Grande do Sul tem uma costa marítima com extensão de 620 quilômetros, o que torna a estratégica a localização do Estado. Tem o projeto de navegabilidade da Lagoa dos Patos e da Lagoa Mirim, cujos estudos estão sendo realizados em parceria com o Uruguai”, afirma.

Diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias (DNHI/SNPTA), Dino Antunes Dias Batista afirma que o tema é uma prioridade para o Ministério de Portos e Aeroportos (MPA). “É fundamental esse tipo de movimento de organização da sociedade civil, que extrapola muito apenas um governo e traz a iniciativa privada junto com o governo para discutir e agir em relação a soluções necessárias para as hidrovias”, frisa. O superintendente de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade (Antaq), José Renato Ribas Fialho, destaca que o Estado tem o segundo maior sistema de eclusas da América do Sul.

Ele avalia que é preciso olhar as hidrovias como vetor de desenvolvimento, não só uma via de transporte de mercadorias e pessoas. “O primeiro passo é a gente dar publicidade a isso, fazer esse modal, fazer essa infraestrutura conhecida dos gaúchos. Talvez isso no futuro nos ajude a retirar alguns entraves que a gente observa hoje relacionadas a questões ambientais de uso de solo, que dificulta muitas vezes o aproveitamento das margens dos nossos rios para atividades que ajudam a desenvolver os nossos municípios”, afirma.

O presidente da Famurs, Paulo Salerno, ressalta a importância das hidrovias e o potencial turístico. “É preciso explorar as hidrovias nas mais diferentes formas. Vamos recriar a comissão formada pelos municípios que fazem parte das hidrovias e vamos definir os municípios que vão participar como coordenação desse trabalho, de discussão e desenvolvimento de hidrovias no Estado na visão dos municípios”, conclui.