Especialistas defendem mais participação popular na elaboração do Plano Diretor

No último dia da Conferência de Avaliação do Plano Diretor, que ocorre na Pontifícia Universidade Católica (PUCRS), na Capital, especialistas voltaram a defender nesta quinta-feira mais participação popular na revisão do Plano Diretor. Mesmo com a análise do atual Plano Diretor dividida em sete grupos temáticos, entidades como o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB RS) e a Associação dos escritórios de Arquitetura do Rio Grande do Sul (Asbea) reforçaram a importância da presença da comunidade nos debates.

Co-presidente do IAB, a arquiteta Clarice Misoczky de Oliveira participou das discussões no eixo temático Gestão da Cidade. “Entre as questões mais importantes estão a qualidade da participação social nos processos, na criação tanto do Plano Diretor quanto de outros instrumentos de planejamento urbano que a prefeitura desenvolve e possa vir a desenvolver. Para essa participação qualificada tem que ter horários disponíveis para a classe trabalhadora, um local também de fácil acessibilidade”, afirma.

Segundo Clarice, durante a conferência foi possível notar a presença majoritária de técnicos. “A população de Porto Alegre em termos gerais não esteve presente. Essas pautas da habitação social, da mobilidade urbana, são das pessoas que estão ali na luta diária, e essas pessoas não conseguem vir aqui para trazer essa posição, ficam dependendo de técnicos que tenham essa orientação, esse olhar para cidade que não seja o olhar de uma cidade voltada exclusivamente para o mercado imobiliário”, alerta.

Para enfrentar os problemas verificados na periferia, ela avalia que é preciso implementar programas sociais. “Porto Alegre não tem um crescimento populacional, não tem uma demanda de novas unidades do mercado imobiliário. E pessoas que estão à margem do mercado precisam de políticas públicas e de programas sociais vinculados à produção habitacional e à melhoria da qualificação dos espaços já existentes”, explica. Ela reconhece uma metodologia 'mais clara' na conferência, mas destaca que no final das reuniões foram votadas apenas recomendações. 

“A gente tem uma qualidade da participação social que fica mais no nível consultivo do que deliberativo”, observa. Presidente da Asbea, a arquiteta Raquel Hagen afirma que a revisão do Plano Diretor é fundamental. “A gente precisa de uma cidade mais sustentável, de modo geral, que tenha uma mobilidade mais adequada. Em muitos aspectos a gente tem buscado esse caminho”, avalia. “Em alguns pontos a prefeitura já tem demonstrado esse caminho”, completa, acrescentando que é preciso discutir o tema envolvendo áreas de preservação fundamentais. 

Para Raquel, o atual Plano Diretor é voltado para a 'cidade de formal'. “E a cidade informal acaba não conseguindo entrar dentro desse pacote, por isso também acabam surgindo maiores dificuldades tanto da relação entre essas duas cidades como ela própria. A cidade informal acaba perdendo bastante. São dois mundos diferentes”, compara. É importante que essa cidade informal também consiga ser vista, ser incluída. Acho que todo mundo ganha, a cidade ganha, porque a cidade é para todos. Que todos sejam incluídos nessa discussão”, destaca. 

O Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) também marcou presença na conferência. Integrante da diretoria do MNLM, Gilberto Cardoso de Aguiar participou das discussões do eixo temático Gestão da Cidade. Ele critica a dependência de políticas habitacionais dos governos federal e estadual. “Essa realidade acaba criando uma sistemática de aumento do déficit habitacional territorial, gerando aumento de ocupação irregular em áreas de preservação ambiental ou em áreas de risco por conta da inexistência de política efetiva para a construção de moradia em Porto Alegre”, afirma.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), Germano Bremm, explica que a conferência visa ouvir sugestões da população. “A gente teve muitas contribuições no sentido de qualificar as áreas verdes da cidade de Porto Alegre, dos espaços públicos, de proteger ambientalmente essas áreas. O patrimônio cultural também foi bastante destacado aqui nas contribuições, visando criar mecanismos e instrumentos de forma a incentivar essa proteção, não gerando ônus necessariamente ao proprietário”, observa.

Sobre o tema Desenvolvimento Social, Bremm destaca a possibilidade de melhor direcionamento de contrapartidas sociais para população para beneficiar a população mais carente. Sem dúvida vai servir para a gente na etapa posterior compatibilizar com os estudos técnicos e também com as disposições legais naquilo que é possível fazer para a gente construir as propostas para nossa cidade do futuro”, reforça. Ele destaca ainda o trabalho do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental. 

“É o órgão máximo de participação da sociedade na gestão da política urbana, que se reúne todas as terças-feiras para discutir os projetos especiais de impacto urbano de segundo grau”, afirma. Após a conferência, o processo de revisão do plano diretor entra na etapa de sistematização das propostas, quando técnicos da Smamus vão cruzar as informações obtidas a partir dos interesses da população com os dados sobre a cidade, subsidiados pela consultoria contratada. 

Nesta etapa, haverá vários encontros com a participação da população. Depois de consolidadas as propostas, vem a etapa de elaboração do projeto de lei, audiência pública e envio do texto para o Legislativo.