Executivo encaminha projeto de lei que modifica atribuições da Guarda Municipal de Montenegro

O prefeito de Montenegro, Gustavo Zanatta, encaminhou nesta quinta-feira para a Câmara de Vereadores o projeto de lei que prevê a modificação das atribuições da Guarda Municipal. Se a matéria for aprovada, os agentes estarão autorizados a trabalhar armados e atuar como fiscais de tráfego, fazendo valer as regras do Código de Trânsito Brasileiro. Na prática, desde 2014, os agentes estão autorizados a trabalhar como forças auxiliares da segurança, ao lado da Brigada Militar e de outras corporações, coibindo delitos mais simples e até dando voz de prisão a criminosos em caso de flagrante. Porém, atualmente, a Guarda Municipal ainda tem função meramente patrimonial, com suas ações restritas à proteção dos prédios públicos. Isso deve mudar com o aval do Poder Legislativo.

Atualmente, a Guarda Municipal de Montenegro é formada por 24 agentes, mas a previsão é que haja concurso público para repor o efetivo. Se a lei for aprovada, os guardas passarão a vestir coletes à prova de balas e a carregar instrumentos de comunicação entre si (rádios comunicadores), arma de choque, algema e arma de fogo, além do cassetete. O texto assegura, por outro lado, que o armamento letal só poderá ser empregado pelos agentes que tiverem feito treinamento específico e possuírem habilitação legal. Eles também serão submetidos a avaliações periódicas, no mínimo a cada dois anos, incluindo exames toxicológicos, de modo a constatar aptidão física e psíquica para o exercício da atividade.

Para o prefeito Gustavo Zanatta, as novas atribuições da Guarda são uma resposta do Município à criminalidade. “Com nossos agentes cuidando do trânsito, vamos liberar a Brigada Militar para realizar o seu trabalho de policiamento ostensivo em tempo integral. Além disso, a GM será uma força auxiliar de segurança pública, com respaldo jurídico para defender o cidadão”, explica. O texto deve ser votado na próxima sessão da Câmara, marcada para 14 de junho.