Fórum debate a situação dos pedágios no Polo Rodoviário de Pelotas

A Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas do Rio Grande do Sul (FETRANSUL) promoveu na noite desta terça-feira, em Pelotas, um fórum de debates. O evento teve como tema “O futuro das rodovias federais no sul do RS”. A iniciativa teve a parceria do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Cargas do Extremo Sul (SETCESUL) e da Associação dos Proprietários de Caminhões de Pelotas (APROCAPEL).

O objetivo do evento foi debater e ouvir todas as entidades sobre o aumento de tarifas de mais de 28% praticado desde o último dia 1º e o pedido de prorrogação do contrato realizado pela Ecosul. “O contrato está sob judice e tem um erro de origem. Há 20 anos nos reunimos, pois há trechos em que o caminhoneiro gasta mais com pedágio do que com óleo diesel, o que não faz sentido”, relata o presidente da FETRANSUL, Afrânio Kieling.

Além de Kieling, a mesa de debates foi composta pelo presidente do SETCESUL, Rudimar Pulcunelli, o presidente da APROCAPEL, Nélson Vergara, o vice-presidente de infraestrutura da Federasul, Antônio Carlos Bacchieri Duarte e o deputado Federal, Alexandre Lindenmeyer. Kieling observou que por causa dos pedágios outros Estados são mais competitivos. “Temos nos reunir e não permitir que de novo venha a prorrogação. Não estamos brigando somente pelo setor de transporte, isto vai para o custo do serviço”, destaca.

O diretor de infraestrutura da FETRANSUL, Paulo Ziegler realizou uma exposição sobre o que Federação entende em relação aos pedágios. “Muito se fala sobre concessão, valores e tudo que temos assistido. Do ponto de vista do transporte estamos trazendo propostas pare reduzir a tarifa até o fim do contrato”, expôs.

Uma das propostas prevê uma nova licitação no segundo semestre, com a diminuição da tarifa em 50%, mediante a um termo aditivo onde a empresa vencedora iria indenizar a Ecosul com o valor relativo até o fim do contrato em março de 26. A ideia é que a nova empresa comece a trabalhar no primeiro trimestre de 2025 e indenize a rescisão do contrato da Ecosul. “Há também várias razões para não prorrogar o contrato com a Ecosul, pois ele foi renovado uma vez e está sob judice há 11 anos. A empresa opera há 24 anos, porque só agora apresenta proposta de investimento”, questiona.

Ainda segundo ele, a empresa opera com tarifas elevadas, com um lucro anual entre 70%e 80%. Ziegler também comparou com a operação da CCR Via Sul, no Estado. A empresa é responsável por 475 quilômetros, com um investimento previsto de R$ 12,7 milhões e uma tarifa para automóveis de R$5,80 em um contrato de 30 anos.

“Pela proposta da Ecosul, segundo se sabe pela imprensa serão nove quilômetros de duplicação, construção de três viadutos, um investimento estimado de R$ 1,2 bilhão, para uma tarifa de R$ 11 para automóveis e um contrato de 15 anos”, compara. Para ele a proposta que o Ministério dos Transportes encaminhou para análise da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vem sendo trabalhada sem audiências públicas.

Duarte disse não ser contra o pedágio, mas contra o modelo atual. “O pedágio atrapalha toda a população, porque no preço de qualquer alimento ou remédio vai estar o custo da tarifa. Não me parece que a renovação é a melhor opção”, opinou.

O deputado disse que o Porto do Rio Grande se mante pela eficiência e mesmo assim está perdendo cargas devido ao pedágio. “Temos a questão da segurança jurídica há 23 anos, não teve transparência e tudo se tornou mais caro na região”, lamentou. Ele confirmou que o lote 4 da BR 392 não está no PAC 3 do Governo Federal, pois não tem projeto concluído. “Estamos tentando uma agenda com o Ministro dos Transportes, Renan Filho para tratar do tema. Vamos mostrar o sentimento do povo e que retire da concessão o lote 4”, observou.

Pulcunelli comparou que para uma pessoa de Camaquã é mais barato ir a Curitiba pagando em torno de R$ 50 em pedágios, do que ir a Rio Grande que terá que pagar quase R$ 60. “As indústrias estão indo embora. O pedágio tem que ser reduzido e o contrato acabar”, pediu. Vergara lembrou que desde que a APROCAPEL foi criada há 14 anos o pedágio é discutido. “Neste tempo somos contra os valores praticados. Sentimos os efeitos na suba do valor do frete”, lamenta.

Quando a palavra foi aberta ao público, a primeira a falar foi a Prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas. “Não tem cabimento sermos submetidos a isto. É uma causa da região. O valor do pedágio é inconstitucional”, disse.

O Coordenador Geral de Concessões do Ministério dos Transportes, Anderson Santos Bella participou de forma remota do evento. Ele lembrou que o Ministério ainda não tem opinião de mérito formada sobre o pedido de prorrogação feito pela Ecosul. “A ANTT irá avaliar se será discutido. Só sai com aval do TCU. Também solicitamos aos Estados a situação sobre novas concessões, pensando em novas licitações. Trabalhamos em todas as frentes abrindo margem para a tarifa ser reduzida”, garantiu. O Ministro das Comunicações, Paulo Pimenta, confirmou por áudio que também é politicamente contra a renovação. “Vou me reunir com o Renan para acompanhar de perto a situação. Sou parceiro de luta”, observou.

O suplente de deputado Estadual, Halley Lino Souza sugeriu que seja estabelecido um consórcio entre os municípios e a União, para que os mesmos administrem as praças de pedágios da região. Lindenmeyer disse que a Associação dos Municípios da Zona Sul (AZONASUL) poderia realizar um estudo mais aprofundado desta opção. O prefeito de São Lourenço do Sul, Rudinei Harter disse que devem ser construídas rotas alternativas aos pedágios. “Somos obrigados a pagar a tarifa. Devemos criar um acesso secundário as cidades. No momento que isto ocorrer, dando opção ao povo, duvido a tarifa não baixar”, aposta.

Municípios como Pelotas e Rio Grande entraram individualmente na justiça contra o reajuste. Quatorze concessionárias de todo o país entraram com pedido de readequação e otimização do contrato e a Ecosul foi uma dela. A Empresa afirmou que não iria se manifestar, pois não foi convidada para participar o evento desta terça-feira.