Fórum em Porto Alegre trata sobre as práticas e tendências relacionadas à proteção de dados

O 4º Fórum de Proteção de Dados em Porto Alegre teve início nesta segunda-feira e segue até amanhã com o propósito de abordar as melhores práticas e tendências relacionadas à proteção de dados. O encontro integra as ações da Frente Nacional dos Prefeitos, entidade que contempla 430 municípios com mais de 80 mil habitantes do Brasil, e está ocorrendo no Plaza São Rafael Hotel.

O presidente do Fórum de proteção de Dados pessoais dos Municípios e Secretário de Transparência e Controle do Município de Porto Alegre, Gustavo Ferenci destaca que a lei de proteção de dados pessoais entrou em vigor em agosto de 2021, e que desde então os municípios têm se engajado cada vez mais nesse tema. Com a crescente preocupação com a responsabilidade dos dados, especialmente dados sensíveis e de menores, o fórum tem se dedicado a preencher lacunas legislativas e promover discussões práticas.

“Não tem nenhuma empresa que tem mais dados de um município do que as prefeituras. Se você for pensar que as prefeituras têm todos os dados do ISS, IPTU, saúde, educação... E são dados que você tem que ter muito cuidado, especialmente dados de menores e dados sensíveis. A legislação foi feita pensando no geral e não muito no público. Então a gente viu que tinham muitas lacunas e sentiu a necessidade de começar a fazer por nós”, explica.

Ferenci ressalta ainda que mesmo o tema sendo muito recente, soluções estão sendo encontradas e a troca de experiências entre os municípios ajuda na evolução dos encontros. “O que a gente tem percebido é que a experiência das cidades mais estruturadas, como Porto Alegre, São Paulo, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro têm servido de base para cidades médias”, considera.

Ferenci sublinha que Porto Alegre se destaca como a primeira cidade do país a contar com um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) definido por lei, garantindo independência na gestão dos dados.

Ele afirma que o DPO de Porto Alegre tem desempenhado um papel fundamental na produção de pareceres e na regulamentação do acesso aos dados, como no caso da proteção das informações de menores nas escolas e dos estudantes com a passagem estudantil.

E como exemplo da política de segurança da informação implementada em Porto Alegre, Ferenci citou o caso de exposição de informação de mais de 100 mil guias de IPTU e que devido à intervenção da Procempa os acessos foram bloqueados imediatamente evitando possíveis riscos de fraudes no pagamento de guias indevidamente alteradas.

“Eles tiraram o PDF de várias guias, mas não tinham os dados, então não sabiam quem pagou, quem não pagou. Não teve prejuízo. Mas a gente sabe que aconteceu isso em várias cidades. Porto Alegre foi o que conseguiu identificar por causa da política de segurança da informação. O técnico da Procempa identificou, barrou o vazamento e nós avisamos em 48 horas a Autoridade Nacional de Proteção de Dados”, explicou.

Entre as pautas do primeiro dia estão a apresentação de anteprojeto de Lei que visa a alteração da LGPD , Controle Interno, Controle Externo e LGPD: Cenário e Perspectivas, além da troca de experiências entre os representantes de diferentes municípios brasileiros.

Palestrantes com o Eduardo Nery, Especialista em Cyber Segurança, e Arthur Pereira Sabbat, Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) marcaram presença.

Para os segundo dia está previsto a participação de Núria Lopez, Mestre e Doutora em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e da procuradora de Porto Alegre, Daniela Copetti Cravo. Entre as pautas abordadas estarão os direitos dos munícipes na condição de titulares de dados pessoais e a LGPD no Poder Legislativo.