Falta de negociação salarial pode impactar na análise de processos do Litoral Norte, alertam servidores da Fepam

Os servidores da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) expressaram preocupação com as consequências da ausência de acordo salarial com o governo, alertando para possíveis impactos na análise de processos cruciais para a região do Litoral Norte. Eles reivindicam um reajuste salarial de 18,32%, desde junho, mas até o momento, de acordo a Associação dos Servidores da Fepam (Asfepam), o governo não apresentou nenhuma proposta de negociação.

De acordo com a presidente da Asfepam, Vanessa Rodrigues, a falta de diálogo pode refletir na liberação de licenças ambientais. Vanessa explicou que, diante da ausência de posicionamento do governo, ficou decidido em assembleias que a ordem cronológica dos processos será respeitada e que a liberação de licenças está ocorrendo no limite máximo do prazo estipulado pela legislação federal que é de 180 dias para os processos originários – Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), Licença de Operação (LO) e Licença Prévia de Ampliação (LPA) – e de 360 dias para processos de EIA/Rima – que viabiliza empreendimentos próximos a áreas naturais. “Com isso, muitos processos prioritários do governo passaram para o final da fila”.

“Os servidores temem que a mobilização repercuta negativamente em questões como a análise da balneabilidade no Litoral Norte e nos serviços de energia e saneamento que dependem de licenças de operação, também no Litoral Norte, justamente no momento em que a população quadruplica de tamanho por conta das festas de fim de ano e de períodos de férias”.

O diretor colegiado do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul (Semapi), Rafael Fernandez, apontou que as perdas salariais vêm se acumulando há cinco anos. Ele destacou a disponibilização de uma calculadora no site do sindicato para que os servidores possam verificar o montante das perdas ao longo desse período.

No segundo semestre, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região foi acionado e desde então já foram realizadas duas audiências de negociação. Amanhã, após um adiamento, está previsto o terceiro encontro.

Além dos servidores da Fepam, estão sendo representados trabalhadores da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase/RS), Fundação de Proteção Especial (FPE), Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e de Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (Faders) e Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural (Ascar)/Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater).

Segundo a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), a secretaria e a presidência da Fepam tomaram conhecimento da Operação Padrão, anunciada pelos servidores da Fundação, no 20 de novembro. Em comunicado, a Sema esclarece que as negociações relacionadas à pauta reivindicatória estão em curso entre o sindicato liderando o movimento e o Grupo de Assessoramento Especial (GAE), vinculado ao Tesouro do Estado.

A nota ressalta que, apesar da mobilização em andamento, a Fundação continua operando e processando os requerimentos recebidos no órgão de licenciamento ambiental. “As metas e a busca pelo atendimento à sociedade gaúcha estão mantidas independentemente do movimento, cuja pauta certamente será equacionada no dia 19 de dezembro, quando as partes (sindicato e GAE) participarão de audiência para ajustes com relação ao percentual solicitado pelos servidores e o que é possível ser atendido pelo governo do Estado”.