Famílias de vítimas de incêndio na Kiss e Ministério Público pedem adiamento de novo julgamento

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) encaminharam neste tarde petição à 1ª Vara do Tribunal de Justiça do Estado solicitando o adiamento do segundo julgamento do caso Kiss, que está marcado para o dia 26 de fevereiro de 2024. Conforme o procurador-geral Alexandre Saltz, o MP acolheu pedido da Associação por entender que a realização de um novo Júri enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não decidir sobre o recurso que busca reverter a anulação do primeiro julgamento não é adequada.

“Reforço o nosso compromisso em dar voz e vez para as vítimas no processo penal. E esta preocupação da Associação nos pareceu muito legítima”, completou Saltz, que anunciou a medida nesta tarde em coletiva ao lado de representantes da AVTSM e dos promotores designados para o novo Júri.

De acordo com o MP, a partir do adiamento também permitiria que outros três recursos extraordinários já protocolados sejam analisados nas instâncias superiores. "Os promotores Lúcia Helena de Lima Callegari e Eugênio Paes Amorim estão preparados para o julgamento, tenham certeza. Trata-se apenas de aguardarmos o STF, cuja análise do recurso do primeiro Júri pode se estender ainda até o final do primeiro semestre do ano que vem", concluiu o procurador-geral.

Gabriel Rovadoschi Barros, presidente da AVTSM, detalhou a motivação do pedido: “O posicionamento se justifica pela nossa situação, especialmente após os obstáculos que enfrentamos. O Júri em si não nos preocupa, porque a gente entende que a história sempre esteve, e estará do nosso lado, mas o que nos preocupa é enfrentar um Júri e consequentemente abrir a porta para anos de recursos e de possíveis anulações. Nesse momento, seria também para poupar nossa saúde, que está extremamente fragilizada”, afirmou.

O que dizem as defesas dos réus

Jean Severo - defesa de Luciano Bonilha

“No mínimo incoerente a associação reclama de décadas de impunidade e quando é marcado o julgamento pedem adiamento um pedido sem fundamentação legal. Ocorre que Luciano Bonilha tem recebido apoio nacional o que traz certeza pela defesa de sua absolvição então tentam postergar o julgamento. A defesa está pronta para o júri que vai ocorrer dia 26 com a absolvição de Luciano.”

Tatiana Borsa – defesa de Marcelo de Jesus dos Santos

“Fui pega de surpresa também com essa manifestação do Ministério Público. Salientando que o recurso extraordinário que tramita no STF não tem efeito suspensivo. E é uma incongruência isso aí. Tanto a defesa do réu, o Marcelo, que acredito, como a todas as demais, a gente quer que acabe isso de uma vez. Que vá para o novo Júri, que a Justiça seja feita, que o resultado seja diferente. Tudo é gasto pro Judiciário, então nós acreditamos que vá ser mantida a data de 26 de fevereiro.”

Bruno de Menezes – defesa de MauroHofmann

"A respeito do pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) para o adiamento do julgamento do processo do incêndio na Boate Kiss, o escritório Cipriani, Seligman de Menezes e Puerari Advogados, responsável pela defesa do sócio-investidor Mauro Hoffmann, reforça que, há mais de uma década, vem atuando em busca de uma solução o mais célere e justa possível para esse caso. Ao longo de todo esse tempo, em todas as vezes em que o processo teve seu desfecho atrasado, isso se deveu aos recursos e manobras da acusação. Considerando que o Recurso Extraordinário não tem efeito suspensivo (o primeiro júri foi marcado quando ainda pendia recurso de Mauro Hoffmann), a defesa entende e sustenta que o julgamento deve ocorrer na data designada."

Jader Marques – defesa de Elissadro Spohr

O Correio do Povo fez contato com o advogado, que não se manifestou até o momento.

Anulação

Com anulação do primeiro julgamento, determinada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e validada após recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) as condenações de Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Luciano Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos, com penas de 18 a 22 anos e meio de prisão, perderam validade. Eles chegaram a ser presos, mas posteriormente foram soltos.