Famílias reivindicam regularização de área em Gravataí

Cerca de 500 famílias que fazem parte do Assentamento Portal dos Pinheiros, na região do Barro Vermelho, na ERS 030, em Gravataí, na região Metropolitana, querem mais agilidade do governo estadual no processo de desmembramento da área, destinando o espaço à moradia popular e a projetos de trabalho e geração de renda. Os moradores, que integram o Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD), ocupam 23 hectares de um total de 58, de uma área de propriedade do Estado que está em única matrícula.

Um dos líderes do movimento, o educador popular Paulo Becker, de 42 anos, diz que o direito a endereço ou CEP é o que dá condição a cadastros, a serviços de saúde, matrículas em escolas, empregos e crédito. “Cerca de 70% da comunidade não tem serviços básicos, como água potável e luz. Não temos recolhimento de lixo nem ruas pavimentadas. Precisamos do desmembramento da área para pleitearmos a regularização fundiária e termos condições dignas de vida”, afirma. Segundo ele, houve tratativas com governos passados, que acabaram sendo interrompidas. “Até hoje buscamos e lutamos por uma solução. Nós merecemos isso.”

A Secretaria Estadual do Obras, Saneamento e Habitação informou, por meio da assessoria, que aguarda pela execução do levantamento topográfico da área ocupada para que seja possível realizar o desmembramento. Segundo a pasta, há poucas pessoas especializadas neste tipo de serviço e atualmente a prioridade é para a questão dos presídios, cujas áreas também carecem de trabalho semelhante. Não há ação judicial envolvendo o local, mas, conforme a secretaria, para que seja feita qualquer obra de infraestrutura, primeiro deve acontecer o desmembramento e depois o processo de regularização.