Farmácias de Caxias do Sul devem explicar uso de dados dos consumidores

O Procon Caxias do Sul está encaminhando notificações a todas as redes de farmácias do município, a fim de que expliquem a utilização dos dados dos clientes que participam de programas de fidelidade que geram descontos. A partir dos programas, o adquirente de produtos e serviços farmacêuticos precisa ceder seu número de CPF e, em algumas ocasiões, outros dados pessoais. O problema surge se alguma rede farmacêutica repassar essas informações para outras empresas, principalmente operadoras de planos de saúde, que passariam a contar com um histórico de saúde dos consumidores.

Conforme o coordenador do Procon no município, Luiz Fernando Del Rio Horn, essas informações são sensíveis e carecem de proteção. “Todas as farmácias de Caxias do Sul deverão, em dez dias, a contar da notificação, responder a uma série de questionamentos envolvendo dados, sob pena de crime de desobediência", adirmou. O intuito, segundo Horn, é verificar o comportamento dos fornecedores do segmento, de modo a estender a proteção e defesa do consumidor ao meio virtual. Caso alguma empresa não se manifeste no prazo estabelecido, poderá sofrer sanções judiciais e responder por crime de desobediência.