Feriado da Consciência Negra é reconhecimento de Zumbi como herói nacional, avaliam líderes

Uma luta de mais de cinquenta anos do movimento negro no Brasil, a criação do Dia da Consciência Negra no dia 20 de novembro, deve ser oficializada como feriado nacional. A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira, 29, o projeto de lei que cria o feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. O texto que já havia sido aprovado no Senado em 2021 segue agora para sanção presidencial. 

O advogado, jornalista e escritor Antônio Carlos Côrtes foi uma das pessoas que iniciou a construção para que o 20 de novembro fosse reconhecido como a principal data do povo negro no país. Côrtes foi um dos fundadores do grupo Palmares, em 1971, em Porto Alegre. 

O grupo que reunia jovens estudantes e intelectuais, defendia a data em detrimento do 13 de maio, data que marca a abolição da escravatura pela princesa Isabel.

Para Côrtes, o reconhecimento formal à data é um reconhecimento de Zumbi dos Palmares como um herói nacional.

“É um reconhecimento da luta do povo negro contra essa escravização. É uma data simbólica e que revela valores importantes para a nação. A construção da memória precisa sim ser buscada e Zumbi ser elevado ao nível de Tiradentes, como um herói da Pátria.”

Para Côrtes, o reconhecimento da data é importante, mas que precisa estar inserida em um contexto de educação da sociedade sobre a história e os direitos do povo negro.

“Já é um passo o reconhecimento de feriado nacional para que possamos realizar uma reflexão em todo o país sobre a participação efetiva do negro na nossa sociedade. O feriado é um eixo, mas esse eixo precisa, na transversalidade, se comunicar com investimentos do Brasil na educação.”

Na Câmara, foram 286 votos a favor, 121 contra e duas abstenções. Apenas dois partidos orientaram suas bancadas ao voto contrário, o Novo e o PL.

Atualmente, a data é feriado em seis estados - Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo – e em mais de mil municípios brasileiros. A data, que será chamada de, líder do Quilombo dos Palmares, morto em 1695, e símbolo de resistência contra a escravidão. 

Reconhecimento da luta do povo negro

Para a coordenadora estadual do Movimento Negro Unificado, Ya Sandrali Bueno, mais do que o feriado, a aprovação é importante por representar um reconhecimento e uma convergência das lutas do movimento negro no país ao longo da história.

“Em função do racismo, e do racismo estrutural e institucional, sempre nos foi negado celebrar essa data como um feito e como o reconhecimento de que Zumbi é um herói nacional”, afirma. 

Para Sandrali, o dia 20 de novembro constitui uma das datas mais importantes e significativas para o movimento negro, “porque ela não surge do nada, surge da nossa luta por reconhecimento do que foi a luta do povo negro desde que aqui chegou arrancado de África.”

Mesmo com o resultado favorável no Congresso e a expectativa de sanção do presidente Lula à lei, Sandrali acredita que o tema será alvo de contestações. “Na certa, virão pessoas questionar, criticar. Talvez alguns entrem com ações na Justiça, para que não se efetive. Mas temos quase convicção de que será sancionado.”

Conscientização para além do feriado

Para a presidenta da Frente Negra Gaúcha, Vanessa Mullet, a data representa uma conquista de mais de meio século de luta do movimento negro no país. Vanessa destaca que, desde 2011, a data já é reconhecida nacionalmente como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Para a representante da Frente, a data é uma oportunidade para trabalhar a conscientização da sociedade brasileira sobre o racismo.

“É uma luta antiga e a conquista dessa data é resultado de muita luta do movimento negro. Eu espero que a data se desdobre em diversas ações afirmativas e provocações. Não é só uma folga, não é só um dia para descansar, mas que seja realmente uma data significativa.”

Pedagoga de formação, Vanessa cita o exemplo da lei 10.639 de 2003, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas, além de colocar o Dia da Consciência Negra como data prevista no calendário escolar. “A lei é de 2003 e ainda hoje não é cumprida devidamente na maioria das escolas. A gente realmente vai ter uma consciência negra quando a gente conseguir educar sobre esse tema, quando a gente puder falar, conhecer e estudar sobre essa história.”