Fiscalização combate comércio irregular no centro de Caxias do Sul

Desde janeiro de 2018, a equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo de Caxias do Sul já apreendeu mais de 5 mil artigos do comércio irregular. São óculos de sol, relógios, guarda-chuvas, eletrônicos (como carregadores de celular e fones de ouvido) e peças de vestuário (como mantas, toucas, meias, moletons e luvas). As operações Centro Legal ocorrem geralmente uma vez por semana em ruas do Centro, principalmente na avenida Júlio de Castilhos.

Atualmente, os vendedores só podem comercializar mercadorias com procedência e de forma itinerante. Além do cadastro como Microempreendedor Individual, eles precisam ter uma licença porta a porta ou licença de sacoleiro. Esse documento permite a venda de produtos com nota fiscal de forma itinerante pelos bairros da cidade. A licença precisa ser feita por meio de inscrição na Secretaria da Fazenda, que depois repassa para a Secretaria do Urbanismo.

Porém, mesmo com essa licença, não é permitido o comércio ambulante nas ruas do Centro, conforme determinado pela lei 377, do Código de Posturas do Município. A legislação proíbe o comércio em todas as praças e no chamado quadrilátero central, formado pelas ruas Sinimbu, entre a rua Marechal Floriano e Alfredo Chaves, e pela avenida Júlio de Castilhos, entre a Marechal Floriano e a Alfredo Chaves. A secretária municipal do Urbanismo, Mirangela Rossi, reforçou a necessidade de apoio por parte dos comerciantes legalizados, para que não recebam provisoriamente as mercadorias dos ambulantes durante a fiscalização. Os estabelecimentos que dificultarem a ação do poder público também poderão ser notificados e autuados. “A população é o nosso maior fiscal”, finalizou.