Começou neste domingo em Pelotas a cobrança de multas por excesso de velocidade flagrados por radares portáteis. Os primeiros locais onde há a fiscalização são as avenidas Bento Gonçalves, João Jacob Bainy e Francisco Caruccio.
Embora a legislação exija apenas as placas indicativas dos limites de velocidade, no primeiro momento, serão fiscalizadas apenas vias com placas indicando “fiscalização eletrônica”. Nos últimos 20 dias, a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito realizou um período educativo, em que motoristas flagrados pelo radar portátil em excesso de velocidade receberam uma correspondência ou whatsapp informando sobre a infração.
O objetivo da iniciativa foi informar que a fiscalização eletrônica começaria. No mesmo período, os novos agentes de trânsito foram treinados para operar o radar portátil. Também ocorreram os ajustes na sinalização das ruas, onde há um fluxo mais intenso de veículos na cidade. Em relação ao excesso de velocidade, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê três tipos de infrações e penalidades.
A infração média, quando a velocidade é de até 20% acima do permitido, gera quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 130,16. A grave, que é quando o veículo está entre 21% e 50% acima do permitido, gera cinco pontos na CNH e multa de R$ 195,23. É considerado gravíssimo quando o condutor ultrapassa os 50% acima do permitido, o que gera multa de R$ 880,41 e suspensão direta do direito de dirigir.
