Um grupo de 40 funcionários terceirizados protestou nesta quinta-feira em frente à Secretaria Municipal de Educação (Smed), na Rua dos Andradas, por salários atrasados de outubro. A presença pacífica dos manifestantes chamou atenção da Guarda Municipal, que enviou duas viaturas ao local. Conforme o Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e de Serviços Terceirizados em Asseio e Conservação no Rio Grande do Sul (Seeac-RS), a empresa Sulport, que presta serviço de portaria às escolas municipais, alega que a Smed não está gerando as notas, o que impede o pagamento dos cerca de 200 trabalhadores que receberam aviso prévio.
Responsável pelas reclamatórias trabalhistas do Seeac-RS, Francisco Rosso André afirma que o sindicato avalia alternativas para o pagamento da dívida. “Vamos avaliar se autorizamos a Smed a liberar nota para a empresa pagar ou se vamos entrar com uma ação consignatória de pagamento na Justiça para que bloqueie os valores das faturas devidas à empresa para a Justiça pagar direto os trabalhadores com esses valores”, afirma. Segundo Rosso, a Smed, em contrapartida, alega que não gera as notas em função da falta de documentação da empresa.
Mesmo com salários atrasados, alguns trabalhadores receberam vale-transporte ou vale-refeição. De acordo com o Seeac-RS, a empresa, que tem sede em Ivoti, firmou um contrato de quatro meses com a prefeitura, que acabou rescindido bilateralmente. “A nossa preocupação é que a empresa, como diversas outras, suma e não honre os compromissos dos trabalhadores”, alerta. Conforme Rosso, nos contratos da prefeitura não há aplicação de conta vinculada, o que daria maiores garantias aos trabalhadores. “Os contratos federais já aplicam uma conta vinculada e já não têm mais esses problemas”, compara.
A recepcionista Bianca Nunes Barreiro, 33 anos, que trabalha na EMEF Governador Ildo Meneghetti, na Santa Rosa, afirma que o salário do mês de setembro já foi pago com atraso. Ela foi contratada em 25 de julho. “A gente está de aviso prévio e foi enviada só uma mensagem pelo Whats App que a gente está de aviso prévio até dia 23, mas a gente não assinou papel. A supervisão nunca esteve na escola, nem uniforme a gente tem direito. Eles mandam motoboy pegar o ponto no dia que tem que pegar. E agora, quando a gente não está indo, o supervisor manda mensagem só para averiguar se a gente está indo trabalhar”, explica.
Com aluguel atrasado desde o dia 10 deste mês, Bianca recebe salário de R$ 1.078,00 para uma jornada de seis horas diárias. “Tenho três filhos para sustentar”, ressalta. O vereador Jonas Reis (PT) reforça que a empresa Sulport e a prefeitura não pagaram e deram aviso prévio. O vereador ressalta os problemas que envolvem a terceirização. “Às vezes funciona bem, mas a regra tem sido problemas periódicos nas rescisões, nas finalizações e agora esse problema alarmante, e perto do final de ano, com pessoas que têm dois a três salários que não vão receber”, completa.
Proprietário da Sulport, Thomaz Sanchotene explica que o contrato firmado com a prefeitura determina dois porteiros para cada escola municipal desde 25 de julho. Ele garante que a empresa recebeu apenas o valor referente a cinco dias de julho, equivalente a R$ 30 mil. Os meses de agosto, setembro e outubro seguem sem repasse. “Os problemas com relação à Smde é que estão muito despreparado com relação às pessoas e à fiscalização de documentos. Apenas no dia 17 de novembro informaram que faltam notas fiscais de agosto, porque não conseguiram identificar o pagamento de vale transporte e vale-alimentação de alguns funcionários”, ressalta.
Conforme Sanchotene, a prefeitura alega ter três meses para começar o pagamento pelos serviços. “Mas isso não se usa quando existe a prestação de serviço contínuo, tem que pagar no mês”, observa. Ele garante que dívida chega a quase R$ 1,5 milhão. E os valores para quitar os salários dos trabalhadores chega a R$ 150 mil. Secretário adjunto Financeiro da Smed, Mario Jaime Gomes de Lima afirma que a empresa deixa de receber os repasses da prefeitura por não apresentar as notas fiscais de pagamentos aos trabalhadores e a documentação exigidos em contrato. O valor global do contrato, por um ano, é de R$ 5.569.998,60.
Com base em orientação da Procuradoria Geral do Município (PGM), a secretaria determinou prazo para a empresa apresentar o restante da documentação. E ressalta que o contrato prevê autonomia financeira de 90 dias. “A empresa tem que pagar os salários dos trabalhadores, esse é um problema da empresa. A gente pagando ou não, é uma questão contratual”, explica. A Smed avalia chamar as empresas que ficaram em segundo e terceiro lugares no edital.
