Funcionários decretam greve antes abertura dos envelopes do edital de privatização da Carris

Em torno de 50 funcionários ligados ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte de Porto Alegre (Stetpoa) se reuniram em frente aos portões da Carris, no bairro Partenon, no final da madrugada desta quinta-feira, para comunicar à empresa pública a decisão de decretar greve às vésperas da abertura dos envelopes do edital de privatização da companhia, marcada para o próximo dia 2 de outubro. Não houve prejuízo à circulação dos coletivos.

Na noite anterior, o Stetpoa havia realizado assembleia e decidiu pelo estado de greve. Conforme o sindicato, que busca principalmente impedir o processo da privatização da companhia fundadora por Dom Pedro II em 1872, houve esgotamento das tentativas de mediação com a diretoria da empresa, e, por isso, ainda hoje, o Stetpoa deverá encaminhar um documento à Prefeitura solicitando audiência com o prefeito Sebastião Melo.

Além da “defesa da Carris pública”, como é denominada a pauta de reivindicações, o Stetpoa alega que vinte funcionários foram desligados da Carris recentemente, ato classificado como “covardia”, disse o sindicato em nota. No final de agosto, o sindicato se reuniu com o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), mas nem todas as pautas mediadas com o tribunal foram aprovadas, motivo pelo qual houve estado de greve.

No lançamento do edital de desestatização, um mês antes, a Secretaria Municipal de Parcerias (SMP) garantiu que os contratos de venda das ações e de concessão dos serviços sejam assinados até o primeiro trimestre de 2024, e que 81,7% dos servidores que permanecem na empresa terão estabilidade de doze meses após a gestão privada assumir a companhia. O Stetpoa quer a extensão do benefício a todos os trabalhadores.

Logo na sequência, no mesmo dia, houve reunião com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Neste caso, o resultado foi considerado mais positivo. A reportagem contatou a Carris sobre a decisão do sindicato e aguarda posicionamento. Anteriormente às negociações atuais, a empresa havia lançado um plano de demissões voluntárias, aderido por cerca de 350 profissionais na ocasião. O edital de concorrência internacional prevê lance mínimo de R$ 109 milhões.

Posicionamento da Carris

No último dia 25 de julho foi publicado o Edital de Privatização da Companhia Carris Porto-Alegrense, de acordo com a Lei aprovada pela Câmara Municipal.Em 10 de agosto o Sindicato dos Rodoviários interpôs reclamação perante o Tribunal Regional do Trabalho informando que não concordava com o Edital, porque previa garantia de emprego por determinado período para apenas parte dos empregados da Carris, solicitando mediação do tribunal.

Após, cinco sessões de mediação, o Município de Porto Alegre, integrante da mesa de negociação, acolheu a reivindicação do Sindicato na sua totalidade, ampliando a garantia de emprego para 12 meses, contemplando todos os trabalhadores. Entretanto, mesmo tendo o Município acolhido a reivindicação do Sindicato, a proposta não foi aceita, de forma surpreendente, em  assembléia da categoria, fato que determinou o encerramento da mediação do TRT.

Cabe ressaltar que, quanto à decretação de greve ou estado de greve, não houve nenhuma comunicação oficial por parte do Sindicato para a Companhia em relação ao assunto, conforme previsto expressamente na legislação, especialmente em relação aos serviços de natureza essencial como o transporte coletivo urbano. Nesse sentido, o processo de privatização da companhia segue seu curso normal, com a abertura de envelopes contendo as propostas para a compra da Carris marcada para o próximo dia 02 de outubro.