Gamp restringe serviços, cancela consultas eletivas e prioriza urgência e emergência
Série de medidas se deve em virtude da crise financeira estadual, conforme anunciou diretora da organização
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De acordo com a diretora-presidente da Organização, Michele Rosin, a falta de repasse e os constantes atrasos têm ocorrido com falta de parcimônia e responsabilidade. “Nossa prioridade será dar total assistência aos atendimentos de urgência e emergência, pacientes com riscos de vida iminente. É preciso que otimizemos os recursos”.
Neste mês, o Gamp recebeu um repasse de 31% do montante que deveria, o que corresponde a uma verba inferior ao solicitado, conforme determina o termo de fomento e documento protocolado em 18 de outubro deste ano com os valores necessários para gerenciamento e manutenção da assistência destas unidades até esta data.
Assim, conforme a diretora-presidente, os recursos que foram repassados até o momento foram otimizados com a priorização de pagamentos salariais aos colaboradores que têm vencimentos de até R$ 3 mil, além da manutenção de serviços imprescindíveis à assistência de pacientes internados. “Ainda há uma boa parte da equipe com salários atrasados e já externamos toda essa situação de crise aos nossos funcionários e ao corpo clínico. Cabe ressaltar que que o governo do Estado possui uma dívida de R$ 37 milhões com o município de Canoas na área da saúde. Esse cenário contribuiu para o contexto atual”, revelou Michele.
De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), os hospitais filantrópicos e Santas Casas do Rio Grande do Sul prestam serviços essenciais à população e, desde 2015, o governo do Estado tem feito grande esforço para regularizar as dívidas herdadas com as instituições hospitalares, prefeituras e fornecedores, que chegavam a R$ 763 milhões. Parte da dívida, de acordo com a SES, foi quitada.
O Estado ainda pondera que neste ano houve empenho do órgão público para manter em dia os repasses, cumprindo determinação legal de investir 12% da receita corrente líquida em Saúde, mesmo que as transferências do SUS, feitas pela União, tenham caído 27% desde 2010. De janeiro a setembro, a SES contabiliza o repasse de R$ 1,8 bilhão para hospitais e prefeituras. Outros R$ 200 milhões foram objeto de sequestros judiciais para compra de medicamentos.
O governo estadual ainda esclarece que no mês de setembro os salários do Executivo atingiram o maior tempo de atraso no pagamento, e apenas nesta segunda-feira deu-se início à quitação da folha de outubro e ainda há pendências com os prestadores de serviço na área da Saúde. Também nesta segunda-feira foi feito o repasse de R$ 54 milhões correspondentes à integralidade do recurso federal transferido ao Estado para custeio de serviços prestados ao SUS. Nos próximos dias, deverá ser informada a data de pagamento dos incentivos estaduais em aberto à Saúde, que correspondem ao atraso de duas parcelas, totalizando R$ 130 milhões.
A secretária de Saúde de Canoas, Rosa Groenwald, disse que, como não há por parte do Estado previsão de quitação dos valores, é preciso tomar as medidas enérgicas. “A situação, que não é novidade, chegou ao limite.”
O Gamp informa que a adoção das medidas será comunicada à Brigada Militar, Ministério Público, prefeitura e Câmara, Secretaria Estadual de Saúde, Samu, Bombeiros, Coren, Simers, Cremers, Conselho Municipal de Saúde e Coreme.
A Comissão de Fiscalização do Cremers informou que fará vistorias nesta sexta-feira pela manhã no HPSC e no Hospital Universitário.
