Gestão Jairo Jorge contesta números apresentados pela atual Administração de Canoas sobre crise

O déficit financeiro de R$ 421,9 milhões, de 2022 para 2023, números apresentados na terça-feira pelo prefeito em exercício de Canoas, Nedy de Vargas Marques, ao lado do secretário da Fazenda, Luis Davi Vicensi Siqueira, que representa um endividamento de 172,98%, rombo que teria sido deixado de herança pela gestão anterior, é contestado pelo economista e ex-secretário da Fazenda de Canoas, João Portela. Segundo ele, não existem dívidas, conforme comprova os relatórios de gestão fiscal de 2023 do Tribunal de Contas. O ex-secretário explica que ao assumir a Prefeitura em março de 2023, o prefeito Jairo Jorge encontrou R$ 163 milhões em dívidas com fornecedores e um déficit de R$ 300 milhões no orçamento, com contratos assinados, mas sem previsão tanto no orçamento quanto de receita. Portanto, em final de março de 2022, o déficit era de R$ 463 milhões.

Conforme o economista, em março de 2022, a Prefeitura devia quase R$ 30 milhões para as empresas que prestam serviço de limpeza pública e alguns fornecedores estavam há seis meses sem receber. Infelizmente, nos últimos 90 dias, esta prática retornou. Dívidas existentes com fornecedores (como os de recolhimento do lixo) referem-se aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2022 quando elas não foram pagas. “Na administração do prefeito Jairo Jorge, estes fornecedores receberam a fatura equivalente ao mês. Dívida consolidada líquida. Em 2022 representava 25,17% da receita corrente líquida, caindo em 2023 para 20,62% da receita corrente líquida. Inclusive a Administração de Nedy recebeu, em dezembro de 2023, quando assumiu, recursos em conta corrente para pagamento da parcela da dívida externa de R$ 3 milhões de dólares junto a Cooperação Andina de Fomento (CAF).”

Portela explica ainda que existe um déficit mensal que oscila de R$ 30 milhões a R$ 35 milhões, sendo que destes, R$ 20 milhões na área da saúde, onde em 2023 foram aplicados 28% da receita tributária diante de uma exigência de 15% da constituição. Em 2022, foram aplicados, além dos 15% na saúde, mais R$ 54 milhões. Em 2023, foram aplicados, além dos 15% na saúde, mais R$ 151 milhões. Na educação, os 25% foram atingidos em 2023.

“Este déficit foi agravado em 2022 quando a administração Nedy autorizou aumento de despesas de mais de R$ 60 milhões, concedendo aumento real para os servidores municipais, num momento de queda de 10% da receita, em razão das perdas do ICMS pela redução do preço da gasolina. A administração do vice-prefeito anunciou que foram investidos na educação apenas 16% em 2023. Os relatórios do Tribunal de Contas do Estado apontam que a prefeitura chegou a 25% em 2023. Em 2022, a prefeitura, sob a gestão do vice-prefeito, chegou também a 25%, mas deixou R$ 45 milhões empenhados na educação sem financeiro.”

O ex-secretário da Fazenda diz que pela primeira vez na história de Canoas, o prefeito Jairo Jorge apresentou na Lei Orçamentária, de forma clara e inequívoca, o déficit de R$ 444 milhões, na fonte de receita 2001. “Prevendo que as dificuldades financeiras aumentariam a partir de fevereiro de 2024, Jairo iniciou um processo de discussão de todas as secretarias para a redução de custos. Infelizmente, a reunião para fechamento das medidas deveria ter acontecido em 1º de dezembro de 2023. No entanto, diante do novo afastamento de prefeito eleito, nada foi feito nos últimos 90 dias.”

O economista explana ainda que o déficit orçamentário é uma previsão e que está nas mãos do gestor atual contê-lo. “Jairo Jorge sempre alertou para as dificuldades, mas nunca ficou procurando culpados, mas sim a solução para o problema. Apenas agora, diante do colapso, o vice-prefeito apresenta medidas vagas para enfrentar a crise e tenta terceirizar a culpa.” Portela conclui, lembrando que, desde abril de 2022 até fevereiro de 2024, o vice-prefeito administrou 14 meses como prefeito em exercício. Jairo Jorge administrou 8 meses e o presidente da Câmara, vereador Cris Moraes, pouco menos de 1 mês. Nestes 23 meses, ele foi responsável por 14 meses, ou seja, administrou 60%.