Gestantes que trabalhavam em Canoas seguem sem receber salários devidos desde 2022

A Prefeitura de Canoas ainda não pagou os salários devidos às gestantes à época em que trabalhavam pelo Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp), alertou o vice-presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Marcelo Matias. Após o fim do contrato da Gamp com o município, em 2022, todas as trabalhadoras em gozo de licença-maternidade, mesmo com o contrato de trabalho vigente junto ao Gamp e ao município, não tiveram honrado o pagamento dos salários. “É impressionante o não pagamento desses salários mesmo com a determinação de ordens judiciais”, destaca o vice-presidente do Simers.

Ao todo, são cerca de 20 profissionais que se encontram nesta situação. “Essa é uma questão absurda. São médicas que trabalhavam na rede de saúde e que por força da lei do trabalho se afastaram em licença-maternidade. Desta forma, não poderiam ser demitidas e ainda tinha a questão da pandemia. Elas foram afastadas e deveriam continuar recebendo salários durante o período de afastamento, pois era o dinheiro de sobrevivência destas mulheres, o que não aconteceu.”

Segundo o vice-presidente do Simers, o sindicato entrou com uma ação judicial contra a prefeitura, que era gestora do Gamp, e a dívida foi se acumulando. “Ganhamos em todas as instâncias, inclusive o STF deu vitória para elas. Entretanto, temos uma situação ímpar, pois as médicas continuam sem receber até hoje. Canoas tem uma característica de tendência protelatória.”

A Prefeitura de Canoas informou, através de Procuradoria-Geral do Município, que "é passível de recurso para os Tribunais Superiores, inclusive com o respaldo em decisões favoráveis já obtidas em Brasília. É importante referir que o entendimento de responsabilização subsidiária do município (diga-se, como responsável pelo pagamento caso o devedor principal não realize a quitação da dívida) é específico da Justiça do Trabalho, com base na Súmula 331 do TST, que dispõe que a terceirização, por si só, caracteriza a responsabilidade subsidiária do ente público. 

Em razão de tal entendimento, os juízes da Justiça do Trabalho acabam não aplicando a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que é justamente o normativo que estabelece as normas gerais para as parcerias entre a Administração Pública e organizações da sociedade civil, autorizando o Município de Canoas a contratar organizações sem fins lucrativos, sem que fique responsável pelo pagamento de verbas, observada a fiscalização atinente ao contrato. Assim, o Município informa que apresentará recurso em face da decisão, uma vez que tem obtido êxito em casos similares, tendo em vista que a condenação versa acerca de verbas rescisórias devidas a ex-empregados do GAMP, cujos valores contratuais já foram repassados pelo Município à OSC, reforçando-se o fato de que a Prefeitura de Canoas se solidariza com os trabalhadores."

Gamp

Cerca de 3,5 mil profissionais de saúde pública de Canoas que atuavam no Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde (GAMP) tiveram seus contratos de trabalho encerrados em janeiro de 2022, em razão de uma intervenção por determinação da Justiça.

Na época, por conta da pandemia, as gestantes e lactantes foram afastadas e não foram demitidas da instituição, ficando ligadas ao Gamp e não à Fundação Educacional Alto Médio São Francisco (Funam), que assumiu a gestão do HU quando uma nova decisão judicial afastou a nova entidade.

Os funcionários do Gamp foram demitidos e recontratados pela Funam, enquanto as mulheres afastadas por gestação tiveram a garantia do período de estabilidade e ficaram ligadas à antiga gestora. Entretanto, não receberam salários. Ao todo, são 120 mulheres, entre elas 20 médicas.