Governo do RS recebe uma proposta de interesse na concessão do Cais Mauá
Os documentos estão sendo realizada pela Subsecretaria da Administração Central de Licitações e pela B3
publicidade
Apenas uma empresa manifestou interesse na concessão do Cais Mauá. A proposta foi recebida pelo Governo do Rio Grande do Sul na manhã desta quarta-feira. De acordo com a Secretaria de Parcerias e Concessões (Separ), a análise da documentação está sendo realizada pela Subsecretaria da Administração Central de Licitações (CELIC) e pela Bolsa de valores B3. O leilão está programado para 6 de fevereiro, às 10h, na B3, em São Paulo.
A data do leilão estava marcada para o dia 21 de dezembro do ano passado e foi alterada para atender pedidos dos interessados em participarem do leilão. O conteúdo do edital, que foi analisado previamente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), não foi modificado.
O contrato de concessão para a iniciativa privada terá a duração de 30 anos, envolvendo investimentos estimados em R$ 353,3 milhões para uma ampla revitalização e aprimoramento do local. A área concedida vai da Usina do Gasômetro até a Estação Rodoviária de Porto Alegre, abrangendo três quilômetros e 181,2 mil metros quadrados.
O vencedor do leilão assumirá o compromisso de reestruturar, nos primeiros cinco anos, o patrimônio histórico, incluindo armazéns tombados e o pórtico central, além de revitalizar as docas. Doze armazéns e três docas estarão disponíveis, permitindo edificações para uso residencial e corporativo. A circulação livre para pedestres está garantida, e a cobrança de ingresso para acessar o Cais a pé será proibida.
O edital contempla a remoção parcial do muro da Mauá e a implementação de um projeto de contenção de cheias com barreiras fixas e removíveis, sujeito à aprovação dos órgãos competentes. Com a aprovação, a construção da nova barreira pode começar, seguida pela retirada do muro. A concessão também reserva uma área para eventos culturais nos Armazéns A e B e no Pórtico Central, dedicada à Secretaria da Cultura.
O documento estabelece a obrigação de destinar dois armazéns – ou uma área equivalente a 8 mil metros quadrados para eventos estaduais durante 30 dias por ano, como acontece, por exemplo, com South Summit Brasil.
A expectativa de arrecadação com o comércio no Cais é de R$ 12,5 milhões anuais, enquanto a concessão é projetada para gerar 45 mil empregos diretos, 5 mil empregos indiretos durante a fase de obras e 4 mil empregos permanentes após a revitalização. A receita estimada para o comércio local durante a fase de operação é de R$ 73,4 milhões por ano.
