Gramado publica decreto determinando protocolos de bandeira vermelha para todos os comércios

Gramado publica decreto determinando protocolos de bandeira vermelha para todos os comércios

Modelo de Distanciamento Controlado atribuía regras menos rígidas para estabelecimentos localizados na beira de rodovias estaduais

Halder Ramos

Documento determina que todos os restaurantes e hotéis de Gramado cumpram os critérios previstos na bandeira vermelha do modelo de Distanciamento Controlado do Estado

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Após liminar judicial, a Prefeitura de Gramado emitiu, nesta quarta-feira, um novo decreto determinando que todos os estabelecimentos cumpram a bandeira vermelha do modelo de Distanciamento Controlado do Governo do Estado. O documento municipal inclui também os estabelecimentos situados às margens de estradas, incluindo aqueles localizados na área central da cidade e que, segundo a administração, eram considerados como rodovia estadual pelos critérios do Daer.

No modelo estadual de Distanciamento Controlado, o funcionamento dos hotéis e restaurantes tem menos restrições na beira de estradas e rodovias estaduais do que no perímetro urbano dos municípios. “Quem pediu a equiparação dizendo ser uma injustiça, fui eu. É injusto termos estabelecimentos comerciais privilegiados só porque estão na beira da estrada”, salientou o prefeito de Gramado, João Alfredo Bertolucci.

O chefe de executivo municipal observa que o decreto local estava previsto para ser publicado na segunda-feira, mas foi adiado porque a administração municipal aguardava manifestação do Governo do Estado a respeito da concessão de autonomia aos municípios para regrarem sobre as atividades econômicas em seu território. “Ficamos esperando para que governador delegasse aos prefeitos e não publicamos o decreto. Como essa autorização estadual não foi confirmada, o Município emitiu o decreto equiparando o funcionamento dos restaurantes e hotéis na cidade”, explicou.

Em vídeo publicado nas redes sociais da Prefeitura, Bertolucci também comentou a decisão liminar do Poder Judiciário, que atendeu manifestação do Ministério Público. No despacho, a juíza Aline Ecker Rissato estabeleceu uma multa de R$ 1 mil ao prefeito por cada empreendimento que descumprir o protocolo de bandeiras. “O prefeito ser multado por um estabelecimento estar descumprindo a lei poderá levar a conclusão de que devemos multar, em R$ 1 mil, as autoridades civis, militares e por que não o Ministério Público para cada grama de cocaína vendida. É uma arrematada injustiça com a qual eu não me conformo”, afirmou.

O prefeito destacou que a administração municipal está cumprindo seu dever de fiscalizar. No entanto, ponderou que Gramado possui 4.940 estabelecimentos comerciais e a Vigilância Sanitária conta com uma equipe de quatro servidores. “Onipresença não é característica do ser humano. Nós estamos diuturnamente tentando fazer com que a lei seja cumprida. No entanto, não vamos conseguir atender a tudo e a todos”, frisou.

Bertolucci revelou, ainda, que os fiscais são submetidos a agressões físicas e verbais no cumprimento de suas tarefas. “Peço que a população contribua com a fiscalização. Quem souber da ocorrência de algum delito, deve denunciar. Cada um deve fazer sua parte para enfrentar essa moléstia”, disse.

Prefeito de Gramado, Fedoca Bertolucci, fala sobre as fiscalizações no comércio do município

Publicado por Prefeitura de Gramado em Quarta-feira, 22 de julho de 2020

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