Gramado publica decreto determinando protocolos de bandeira vermelha para todos os comércios

Após liminar judicial, a Prefeitura de Gramado emitiu, nesta quarta-feira, um novo decreto determinando que todos os estabelecimentos cumpram a bandeira vermelha do modelo de Distanciamento Controlado do Governo do Estado. O documento municipal inclui também os estabelecimentos situados às margens de estradas, incluindo aqueles localizados na área central da cidade e que, segundo a administração, eram considerados como rodovia estadual pelos critérios do Daer.

No modelo estadual de Distanciamento Controlado, o funcionamento dos hotéis e restaurantes tem menos restrições na beira de estradas e rodovias estaduais do que no perímetro urbano dos municípios. “Quem pediu a equiparação dizendo ser uma injustiça, fui eu. É injusto termos estabelecimentos comerciais privilegiados só porque estão na beira da estrada”, salientou o prefeito de Gramado, João Alfredo Bertolucci.

O chefe de executivo municipal observa que o decreto local estava previsto para ser publicado na segunda-feira, mas foi adiado porque a administração municipal aguardava manifestação do Governo do Estado a respeito da concessão de autonomia aos municípios para regrarem sobre as atividades econômicas em seu território. “Ficamos esperando para que governador delegasse aos prefeitos e não publicamos o decreto. Como essa autorização estadual não foi confirmada, o Município emitiu o decreto equiparando o funcionamento dos restaurantes e hotéis na cidade”, explicou.

Em vídeo publicado nas redes sociais da Prefeitura, Bertolucci também comentou a decisão liminar do Poder Judiciário, que atendeu manifestação do Ministério Público. No despacho, a juíza Aline Ecker Rissato estabeleceu uma multa de R$ 1 mil ao prefeito por cada empreendimento que descumprir o protocolo de bandeiras. “O prefeito ser multado por um estabelecimento estar descumprindo a lei poderá levar a conclusão de que devemos multar, em R$ 1 mil, as autoridades civis, militares e por que não o Ministério Público para cada grama de cocaína vendida. É uma arrematada injustiça com a qual eu não me conformo”, afirmou.

O prefeito destacou que a administração municipal está cumprindo seu dever de fiscalizar. No entanto, ponderou que Gramado possui 4.940 estabelecimentos comerciais e a Vigilância Sanitária conta com uma equipe de quatro servidores. “Onipresença não é característica do ser humano. Nós estamos diuturnamente tentando fazer com que a lei seja cumprida. No entanto, não vamos conseguir atender a tudo e a todos”, frisou.

Bertolucci revelou, ainda, que os fiscais são submetidos a agressões físicas e verbais no cumprimento de suas tarefas. “Peço que a população contribua com a fiscalização. Quem souber da ocorrência de algum delito, deve denunciar. Cada um deve fazer sua parte para enfrentar essa moléstia”, disse.