Gravataí decreta situação de calamidade pública por 180 dias

O prefeito de Gravataí, Marco Alba, decretou nesta quarta-feira situação de calamidade pública pelo prazo de seis meses (180 dias) diante das ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus. A medida pode ser prorrogada, caso a situação perdure no município.

A decisão foi tomada pelo prefeito tendo em vista os severos efeitos orçamentários, financeiros e sanitários pelo qual o município passa, necessitando desta forma o aporte de recursos do ente federal. As determinações do novo decreto passam a valer a partir desta quarta-feira e mantêm-se as demais as restrições públicas e privadas contidas nos oito decretos já assinados pelo prefeito.

Entre as considerações, Alba pontua que as medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública servem para evitar a disseminação da doença no município e têm como finalidade assegurar o isolamento social. No entanto, segundo o prefeito, as ações têm provocado drástica redução da atividade econômica e a consequente redução da receita tributária.

Durante este período, a administração pública fica autorizada a dispensar processo de licitação com relação aos contratos de aquisição de bens, prestação de serviço e de obras, necessárias no combate à pandemia e relacionadas a reabilitação do cenário de normalidade.