Greve dos terceirizados da Refap continua mesmo após determinação de multa

Continua a greve de trabalhadores terceirizados da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), mesmo após a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) que reconheceu, na última sexta-feira, a abusividade da paralisação dos funcionários. “Há um prazo legal para a comunicação da greve, e, de fato, ela começou não cumprindo este prazo. Mas comunicamos às empresas, respeitando o prazo para que elas se manifestassem. Enquanto isso, a negociação foi acontecendo”, afirma o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de POA, Jean Pereira.

No início da manhã desta segunda-feira, os trabalhadores realizaram nova assembleia no entorno da Portaria Leste da Refap, no final da avenida Antônio Frederico Ozanam, e decidiram por rejeitar a decisão do desembargador Ricardo Martins Costa, vice-presidente do TRT4, que determinava inclusive multa de R$ 200 por grevista caso o trabalho não fosse retomado. “Eles [trabalhadores] decidiram não retornar, por entender que isto é o melhor para eles. O papel das entidades é simplesmente dar o suporte. Não podemos deixá-los sem uma representatividade”, comentou Pereira.

Com isso, tanto o STICC quanto o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Canoas e Nova Santa Rita (STIMMEC) devem entrar com recurso. O tribunal acolheu argumento das empresas Estrutural, Manserv, Estel e Engevale, cujos funcionários estão parados, de que o movimento grevista iniciou de forma espontânea, “sem a participação de lideranças sindicais”, realização de assembleia prévia ou mesmo notificação ao empregador, no mínimo 72 horas antes da paralisação, como estabelece a Lei de Greve.

Somente na Estrutural, são 987 empregados temporários na Refap, prestando serviços relacionados a parada de manutenção agendada pela Petrobras e com duração total prevista de três meses. Após a assembleia de hoje, os funcionários foram liberados e orientados a aguardar nova decisão amanhã. Muitos deles vêm de outros Estados do país, e relatam salários até 30% menores entre todas as refinarias pelas quais passam, em outras localidades. Outros itens já negociados junto ao TRT-4, e rejeitados pela categoria na semana passada, incluem reajuste do vale-alimentação e do abono pago ao final dos contratos. Para quem vem de fora do Rio Grande do Sul, haviam sido acertados valores para ajuda de custo com hospedagem e pagamento de passagens de ida e volta.