Guarda Municipal de Santa Cruz do Sul terá ampliação das funções

Guarda Municipal de Santa Cruz do Sul terá ampliação das funções

Além da segurança de locais públicos, agentes atuarão na prevenção de crimes e no trânsito

Otto Tesche

Atualmente, a equipe reúne 71 agentes em atividade

publicidade

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul aprovou na terça-feira, em sessão extraordinária, o projeto de lei que amplia os poderes da Guarda Municipal. Os agentes também poderão trabalhar na prevenção de crimes e no ordenamento do trânsito. Antes, eles se concentravam na segurança de prédios e ambientes públicos. A apreciação da proposta resultou em 15 votos favoráveis e um contrário. O projeto deve ser sancionado pelo prefeito Telmo Kirst.

O projeto foi elaborado com base no Estatuto Geral das Guardas Municipais, criado em 2014 e que deu às equipes um status de “polícia municipal”, com permissão para fazer policiamento nas ruas, efetuar prisões, encaminhar suspeitos para a delegacia e ter porte de arma de fogo. Com esse marco regulatório, os guardas vão poder, por exemplo, autuar pessoas flagradas em situações irregulares.

Atualmente, os guardas só fazem abordagens quando flagram situação de crime durante deslocamentos. Hoje, a principal atribuição é preservar o patrimônio municipal, incluindo prédios, praças e escolas, além de prestar apoio às demais forças de segurança. Com a nova lei, eles poderão fazer patrulhamentos preventivos e passam a ter mais poderes, como fazer autuações. Hoje, diante de uma situação irregular, como um corte de árvore sem autorização ou um descarte de lixo em local indevido, por exemplo, os guardas podem apenas registrar o fato e encaminhar para o setor competente, mas não podem multar.

O coordenador da corporação em Santa Cruz do Sul, Estor Luiz Iochins, explica que não haverá sobreposição de funções com as demais forças de segurança. A ideia é que os órgãos trabalhem em parceria para oferecer mais agilidade à população. “É algo que há muito tempo nós pleiteávamos”, disse. Atualmente, são 71 guardas em atividade.
Para o secretário municipal de Segurança, Henrique Hermany, a medida alinha-se a uma tendência em todo o país de os municípios assumirem mais protagonismo na gestão da segurança pública, que, pela Constituição, é competência dos estados. “A Guarda se consolida como um grande apoiador da segurança. Deixa de ser vigilância orgânica e passa a ter uma função mais relevante”, destaca.

Correio do Povo
DESDE 1º DE OUTUBRO 1895