Inadimplência torna mais demorada a espera na fila por moradia em Caxias do Sul
Cerca de 5,5 mil pessoas aguardam para receber as chaves de seus imóveis
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O Fundo da Casa Popular (Funcap), programa de habitação da prefeitura de Caxias do Sul, arrecada cerca de R$ 4 milhões por ano para investir na construção e financiamento de moradias acessíveis à população de baixa renda do município. Este valor poderia chegar ao dobro, fazendo andar muito mais depressa a fila de aproximadamente 5,5 mil pessoas que esperam pela vez de pegar as chaves do imóvel, se não fossem os 71% de mutuários com parcelas em atraso.
O pagamento das prestações, por parte de quem já foi contemplado, é a única fonte de recursos para garantir que mais famílias tenham acesso ao benefício. A conta é simples: para cada mês que alguém deixa de pagar seus carnês, aumenta o tempo que outra pessoa tem que aguardar pela chance de receber sua casa. Dos 2.740 contratos atualmente ativos pelo Funcap, 1.964 estão com prestações em atraso. O contrato campeão de inadimplência soma 284 parcelas devedoras.
Na tentativa de amenizar o problema, o município trabalha sob uma restrição legal. Só é possível encaminhar processo de rescisão contratual 12 meses após o início da inadimplência. Recentemente, a Secretaria Municipal de Habitação (SMH) vem estudando uma proposta de revisão do texto, que permita acionar os devedores a partir de 90 dias do início da pendência, como é usual no mercado. De qualquer forma, adotam-se as medidas cabíveis e, ao contrário do que muitos acreditam, é possível que o imóvel em situação de inadimplência seja reintegrado ao poder público, para voltar a atender a fila de inscritos no sistema.
Num primeiro momento, o município notifica a pessoa inadimplente de forma administrativa, para que procure renegociar seu débito. Apenas quando não há sucesso na negociação é que o executivo ingressa com ação judicial. E neste caso, o objetivo é retomar a posse da moradia para destiná-la a outro inscrito. Quem está em dívida com o Funcap e recebe a citação judicial pode optar a qualquer momento por fazer um acordo para retomar o pagamento e evitar a perda do imóvel. De acordo com a Procuradoria-Geral do Município (PGM), atualmente, tramitam cerca de 375 ações de rescisão de contrato com o Funcap.
