Iniciado cadastramento no programa Nenhuma Casa Sem Banheiro, em Uruguaiana
Famílias interessadas em participar devem ir na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária até o dia 31 de outubro
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A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SEHARF) de Uruguaiana deu início, nesta segunda-feira, ao cadastramento de famílias interessadas em participar do Programa Nenhuma Casa Sem Banheiro, do Governo do RS.
Para a inscrição, o morador deve buscar a SEHARF, no prédio central da Prefeitura, até o dia 31 de outubro. “A meta é fazer um levantamento das famílias que possam ser beneficiadas pelo projeto ainda em 2023. Por isso, para cumprirmos os prazos exigidos pelo Estado, ainda no mês de novembro, no primeiro momento, teremos um período limitado para as inscrições”, explica o secretário Celso Duarte.
Para participar, a pessoa tem que estar inscrita no CadÚnico em situação de vulnerabilidade social e sem banheiro no lote de sua residência. Outra exigência prevista no edital é que as casas não estejam em áreas de risco, de preservação ambiental ou alagáveis, nem próximas a aterros com materiais nocivos à saúde. Terão preferência mulheres chefes de família e idosos, que recebem 20% e 3%, respectivamente, dos recursos destinados a esses públicos, conforme as leis 11.574/2001 e 10.741/2003.
Municípios com mais de 100 mil habitantes, como Uruguaiana, podem cadastrar de 10 a 100 módulos. Cada banheiro será construído junto a casas existentes e equipado de vaso sanitário com caixa acoplada, chuveiro, lavatório com coluna e tanque de concreto ou cerâmico. A construção deve seguir os padrões mínimos estabelecidos nos projetos e nas especificações técnicas disponibilizados pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab/RS), que indica área construída de 3,6 metros quadrados.
Também deve haver solução para escoamento do esgoto doméstico, conforme as normas técnicas. Nesta etapa, prevê o investimento de R$ 4,6 milhões. Para cada banheiro, serão liberados R$ 15 mil. O montante ainda deve ser complementado pelo município com contrapartida mínima de 30% do total repassado pelo governo. Esta é a primeira vez que Uruguaiana busca cadastrar interessados no programa, conclui Duarte.
