Judiciário libera construção civil em Xangri-Lá após acordo para cessar dano ambiental

Em uma reunião envolvendo os Ministérios Públicos Estadual e Federal, Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Corsan, empresários e prefeitura de Xangri-Lá, foi anunciada a liberação da construção civil no município do Litoral Norte. A atividade estava suspensa desde dezembro de 2021 por efeito de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado para solucionar os problemas do sistema de esgotamento sanitário.

O acordo buscou, de uma forma consensual, medidas para cessar o dano ambiental e à saúde pública decorrente do extravasamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) II em Xangri-Lá. Na ocasião, o TAC estabeleceu ações como a construção emergencial de seis novas bacias de infiltração para amenizar o problema. Segundo o procurador-geral do Município, Thiago Serra, as ETE 1 e 2 estavam bem saturadas. “Os empreendedores assinaram o TAC também e, foram fundamentais, pois se comprometeram e construíram quatro bacias na estação 2 e a Corsan construiu mais duas bacias. Em 12 de julho deste ano, a Justiça Federal autorizou ligar na ETE 2, 862 pontos na rede de esgoto. E, com isso, houve uma retomada na economia”, relatou.

A liberação ocorreu devido à ativação do projeto prioritário da empresa Aegea, controladora da Corsan, o Plano Litoral, desenvolvido para atacar a insuficiência da cobertura dos serviços de esgoto em cerca de 50 municípios. O trabalho consistirá em novos investimentos e melhorias operacionais nos sistemas de água e esgotamento sanitário, além de substituir a utilização das bacias de infiltração da região, que apresentam baixa capacidade operacional, pelo lançamento de efluentes tratados nos rios Tramandaí (entre eles, Xangri-Lá). As ações prioritárias do programa incluem a adequação e construção de ETEs.

Conforme o prefeito Celso Bassani Barbosa, durante o anúncio da liberação, “o sufoco passou e o aval do Judiciário faz com que Xangri-Lá volte a caminhar com o passo certo na área de construção civil, novamente”. O procurador Thiago Serra diz que esta liberação ativa a cadeia econômica pois a principal atividade do município é a construção civil. Segundo ele, a retomada das obras tem várias consequências importantes como o aumento de empregos, que era o principal problema da cidade nos últimos anos. “Incrementa a venda de material de construção e reflete diretamente no aumento da arrecadação de tributos do município”, completa.