Justiça autoriza Estado a retirar morador de área de risco de 16 bairros de São Sebastião

O juiz Paulo Guilherme de Faria, do TJSP (Tribunal da Justiça de São Paulo), concedeu uma liminar para evacuar moradores situados em áreas de risco após as chuvas que atingiram o litoral norte de São Paulo entre o sábado (18) e o domingo (19) e que deixaram, até o momento, 48 mortos e 38 desaparecidos.

A liminar autoriza os moradores situados em 16 áreas de risco a ser retirados das moradias. São elas: Boiçucanga, Juquehy, Cambury, Barra do Sahy, Maresias, Paúba, Toque Toque Pequeno, Barra do Una, Barequeçaba, Varadouro, Itatinga, Olaria, Topolândia, Morro do Abrigo, Enseada e Jaraguá, além de outras áreas que ainda podem ser identificadas e incluídas nessa lista.

A medida tem “caráter preventivo e provisório, devendo cessar tão logo a situação climática esteja favorável”, cita a Justiça. A decisão reforça que a liminar deve ser usada como última ferramenta para as pessoas que se recusam a deixar as áreas que realmente estão sob o risco de deslizamentos ou desastres.

O pedido foi feito pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Ele informou que esse trabalho "tem sido um dos mais difíceis" e teve que pedir à Justiça a autorização para retirar esses moradores, mesmo que à força.

“Obrigar é muito complicado; então, vamos vir com assistência social para tentar convencer a pessoa a sair. Ontem, na Barra do Sahy, uma senhora me pediu ajuda porque o pai não queria sair da casa, que está com muito risco de cair. Estamos lá tentando convencer o pai a sair. Para isso, vamos usar todos os argumentos, mostrar o risco, acolher, proteger o patrimônio, e, em último caso, a gente vai fazer a remoção compulsória”, explicou.

Visita do governador ao litoral norte

Tarcísio fez um novo apelo aos turistas para que deixem a região e voltem em segurança para casa, ao aconselhar que aproveitem o clima para pegar a estrada. "A recomendação é a mesma: saiam de casa e peguem a estrada para voltar. Aproveitem a janela de tempo", advertiu o ex-ministro da Infraestrutura.

"Quase 7.000 veículos saíram do litoral e voltaram para casa por causa da operação das nossas equipes nas estradas. Os profissionais continuam lá para que um maior volume de pessoas continue saindo", disse.

Saída do litoral norte

A retirada de pessoas que moram em áreas de risco é um dos maiores desafios na região, de acordo com o governador de São Paulo. Além do poder de convencimento dessas pessoas, feito pela Defesa Civil e por demais autoridades. 

Os saques das residências abandonadas, sob o risco de ruir, são o principal entrave. "A gente está dando os alertas, mas nota uma dificuldade grande porque, imagina o seguinte: quem não tem nada, construiu aquela casa com sacrifício, e a pessoa se apega àquela casa, não quer sair, é tudo o que ela tem. Aí, a gente consegue remover a pessoa para o abrigo. Aí, ela recebe a notícia que foram lá e saquearam a casa dela. Aí, ela quer voltar para casa e não quer sair de lá de jeito nenhum. Então, a gente está tendo uma dificuldade muito grande de convencimento", disse.

Para prevenir esse tipo de crime, o governador informou que, na terça-feira (21), 80 policiais do Batalhão de Choque foram levados para a região e, nesta quarta-feira (22), mais homens da PM devem chegar ao local. "Hoje, vão chegar mais 300 policiais militares para reforçar a segurança e impedir saques", afirmou.