Justiça decide extinguir ação contra o Pampas Safari

O juiz da 16º Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, João Ricardo dos Santos Costa, decidiu extinguir a ação popular ajuizada pela deputada estadual Regina Becker contra o Pampas Safari, em Gravataí. A ação havia sido impetrada em agosto do ano passado, em razão da previsão de abate de cerca de 400 cervos exóticos do parque devido a um suposto surto de tuberculose. A sentença, com data da sexta-feira (16), considerou extinto o processo por ausência de pressupostos processuais e aponta que a questão não será suprimida da apreciação judicial, já que se discute o mesmo tema em ação que tramita na Comarca de Gravataí, inclusive de forma mais abrangente.

A assessoria da deputada Regina Becker informou que até esta terça-feira ela não havia sido notificada pela Justiça e que, quando isso ocorrer, serão tomadas as medidas cabíveis. Entre as fundamentações da ação estava o fato de o parque não ter procedido um sistema para selecionar os animais contaminados e apartá-los dos sadios.

Em nota sobre a decisão da extinção da ação, o Pampas Safari declara que “a verdade prevaleceu”. “A Ação Popular foi extinta, pois a criação de animais é atividade privada e não há interesse/patrimônio público que possa ser objeto de ação movida pela coletividade supostamente lesada. As demais ações movidas irão ser extintas pelo mesmo motivo.”