Justiça determina que Executivo garanta recesso escolar a partir do dia 19 em Esteio

Em regime de tutela de urgência, a Justiça determinou que a administração pública volte atrás em sua decisão e garanta o recesso escolar junto à comunidade estudantil de Esteio. No despacho, publicado na última segunda-feira, motivado pela Ação Civil Pública movida pelo Sindicato dos Servidores do Município de Esteio (SISME), a magistrada Cristina Nosari Garcia, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Esteio, determinou que o município garanta o recesso escolar previsto desde o início do ano letivo para o período de 19 a 30 de julho do ano corrente.

Em seu posicionamento, a juíza pondera que ”o cancelamento do recesso escolar, às vésperas deste, em nada contribui para a continuidade do processo de ensino, visto que, como referido pela parte autora, os calendários das diferentes escolas foram homologados, em tempo adequado ao planejamento das rotinas escolares, pela própria Secretaria Municipal de Educação, como bem demonstra o Decreto n° 6.805/2020, o que resulta na organização de toda comunidade escolar para usufruir do referido período de descanso, o que, por certo, deve ser levado em conta.”

A decisão judicial reconhece que o ato do Executivo Municipal viola a autonomia das unidades escolares prevista nos artigos 12 e 15 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), no que diz respeito à gestão para assegurar o cumprimento do calendário. A juíza conclui que “considerando que a elaboração do calendário é uma ação fundamental da comunidade escolar (professores, funcionários, estudantes e pais e/ou responsáveis) e que o perigo do dano como prejuízo natural decorrente da alteração unilateral do calendário pela administração pública, entendo que a tutela pretendida comporta acolhimento.”

A presidente do Sindicato, Graziela Oliveira Neto, comemorou a decisão e disse que a participação coletiva foi extremamente importante para este resultado. “O recesso escolar é fundamental para os estudantes, ainda mais diante da estrutura diferenciada de ensino que a pandemia nos impôs. É momento de respirar. Não podemos fugir da discussão que o recesso é também importante para os profissionais, não somente os professores, mas todos aqueles envolvidos no processo de educação. Os adultos lidam com perdas e também com o medo. Precisamos, ainda assim, levar em consideração o tempo dos pais. As famílias também estão cansadas.”

Segundo ela, foi um choque para os profissionais quando o prefeito zerou a possibilidade do recesso vir a acontecer. “Isso, sem razão legítima e sem ao menos consultar a comunidade envolvida.” O advogado do Sisme, Daniel Severo, disse que essa foi uma vitória da democracia. “Vitória da autonomia escolar e da gestão democrática contra um ato extremamente autoritário do executivo municipal, um ato arbitrário.”

A Prefeitura de Esteio informou que vai recorrer da decisão.