Justiça do Trabalho encerra reuniões de conciliação com colaboradores do Gamp de Canoas

O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, desembargador Ricardo Hofmeister, determinou, após a ausência do município de Canoas no Procedimento de Mediação do Gamp (Grupo de Apoio à Medicina Preventiva à Saúde) nesta quarta-feira, o encerramento das reuniões de conciliação, e disponibilizou a Justiça do Trabalho para dirimir outros conflitos correlatos. Na audiência, a juíza auxiliar da vice-presidência do TRT4, Mariana Lerina, informou sobre a identificação de 28 competências do FGTS e a habilitação de 1.250 trabalhadores, para fins de individualização dos depósitos, decorrente de ação que corre na 1ª Vara do Trabalho de Canoas. Cerca de 224 kits rescisórios já estão disponíveis para retirada na sede da Procuradoria-Geral do Município de Canoas. Os trabalhadores contemplados serão contatados pelos sindicatos.

O vice-presidente do TRT4 ilustrou que o comportamento do Governo Municipal é caracterizado pela má gestão na condução da saúde de Canoas. “O procedimento (mediação) tem o intuito de resolver, de forma ágil, os conflitos. Saliento que esse pedido de Mediação partiu da própria Cidade de Canoas, que acabou firmando compromissos em juízo, tal como o parcelamento das rescisões trabalhistas, e não cumpriu. A Justiça não é o lugar de protelar e fazer demagogia, muito menos praticar irregularidades”, disse Hofmeister aos participantes da reunião.

Em nota, a Prefeitura de Canoas informou que desde janeiro deste ano o município atua na solução da questão Gamp. E, em 8 de março de 2022, quando a juíza da 4ª Vara Cível de Canoas extinguiu a intervenção judicial do município junto ao Gamp, a prefeitura está impossibilitada de fazer qualquer movimento em relação ao Grupo de Apoio, considerando que não tem mais a autorização judicial para atuar em nome do Grupo. Sendo assim, qualquer movimentação da prefeitura referente ao Gamp é ilegal e passível de apontamentos no Tribunal de Contas. “Ao tomarmos conhecimento do fim da intervenção procuramos o TRT e o Judiciário para tentar solucionar a questão e não tivemos resposta. Mesmo assim continuamos empenhados em resolver a situação, mas isso não depende só de nós”, disse o procurador-geral do município, Cesar Palma.

Ainda em nota, a prefeitura diz que “desde o início, a Administração se mantém preocupada com a situação dos ex-colaboradores do Gamp e cumpriu todos os compromissos firmados, dentro dos prazos estabelecidos. Dentre eles estão a entrega dos kits rescisórios, a entrega das carteiras de trabalho e a liberação, por alvarás, do FGTS e do seguro-desemprego. Durante o período de intervenção, Canoas fez propostas de pagamentos aos colaboradores (inclusive flexibilizando a ideia inicial para atender sugestões das categorias) e todas as propostas foram rejeitadas pelos sindicatos e não tiveram o aval do TRT.”