Justiça suspende processo de seleção em Uruguaiana

A decisão da Justiça Estadual, por meio do juiz da 2ª Vara Cível Carlos Eduardo de Miranda Faraco, adiou a expectativa de 1,2 mil candidatos que prestariam provas neste domingo em processo seletivo simplificado da Secretaria de Saúde de Uruguaiana. A seleção proveria 236 vagas temporárias para agentes comunitários de saúde (181) e de endemias (50), além de cinco supervisores de equipe, com salários entre R$ 1,15 mil a R$ 1,46 mil.

O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado ingressou com ação civil pública baseada em que o processo visava contrações temporárias de servidores para preencherem cargos permanentes na estrutura administrativa. Conforme ação, a seleção ofende a Constituição Federal, além de não demonstrar excepcional interesse público. O sindicato reiterou que o município vem renovando sucessivamente contratações temporárias de agentes em prejuízo ao efetivo provimento dos cargos. A Justiça deferiu parcialmente a tutela de urgência e determinou a imediata suspensão do certame.

A prefeitura recorreu, ainda no sábado, ao Tribunal de Justiça do RS, que manteve a decisão de primeira instância. Agora, segundo o secretário de Governo, Paulo Fossari, a administração municipal não voltará a recorrer e lamenta a ação promovida pelo sindicato, que deverá afetar o serviço prestado pelos agentes de saúde e endemias, causando prejuízos à saúde pública do município. Os atuais contratos vencerão em 25 de maio. A procuradoria e o Executivo se reunião nos próximos dias para definir medidas a serem adotadas. A taxa de R$ 25,00 da inscrição será devolvida aos candidatos.