Lançado projeto de fortalecimento da gestão de recursos hídricos da bacia da Lagoa Mirim

O projeto que visa o fortalecimento da gestão dos recursos hídricos da bacia da Lagoa Mirim foi lançado nesta terça-feira, em Pelotas. O evento contou com a presença de várias autoridades dos dois países, entre as quais estava o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

O projeto binacional “Gestão Binacional e Integrada de Recursos Hídricos da Bacia da Lagoa Mirim e Lagoas Costeiras”, da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e do Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional, é financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente e organizado pela Agência de Desenvolvimento da Bacia Lagoa Mirim da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel).

A iniciativa tem como objetivo fortalecer as capacidades dos setores público e privado no Brasil e no Uruguai para a gestão conjunta e integridade dos recursos hídricos, com ênfase no uso sustentável e eficiente da água, preservação de ecossistemas e adaptação às mudanças climáticas. A bacia hidrográfica da Lagoa Mirim é compartilhada pelos dois países, sendo o segundo maior lago da América do Sul, com 3,750 mil km de superfície.

A abundância de água é a origem da riqueza ambiental e econômica da bacia, sendo a base das atividades agrícolas, florestais, pecuárias, pesqueiras, aquícolas, turísticas, de abastecimento de água para diversos outros serviços em ambos os países. Serão R$ 25 milhões executados em parceria pela FAO com o Ministérios do Desenvolvimento Regional do Brasil e o de Meio Ambiente do Uruguai. 

A Agência da Lagoa Mirim é a quem vai executar o recurso no lado brasileiro. Primeiro será realizado um diagnóstico da gestão dos recursos hídricos, naturais e também a interação que estes recursos têm com as comunidades. Como as águas incentivam o desenvolvimento econômico, social e ambiental. As informações serão transformadas em um atlas. Será feito projetos pilotos de atividades econômicas, como o turismo, pesca, monitoramento ambiental e governança dos recursos hídricos.

Para o representante regional da FAO para a América Latina e Caribe, Mario Lubetin, um acordo técnico entre Brasil e Uruguai com o apoio técnico da FAO tem que ser um modelo. “Não somente para preservar o Meio Ambiente que já é um desafio bem importante. Tem que ser um modelo para o desenvolvimento econômico, para construir, para lançar. Não pode ter segurança alimentar sem segurança hídrica. Estamos muito felizes com a relação entre os dois países com nosso suporte técnico para levar adiante as ideias”, destacou.

A iniciativa tem um prazo de 5 anos na execução para fazer o levantamento e os projetos pilotos. “É um projeto base com ideia de levá-lo a algo muito maior que passa também por o desenvolvimento e demonstração da sinergia, sendo um modelo para outras realidades parecidas para que seja um multiplicador. Estão falando para um milhão de pessoas ao redor desta realidade”, disse.

Para o diretor da Agência da Lagoa Mirim, Gilberto Collares, o projeto é estruturante no momento em que se vive uma crise hídrica. “Não é um projeto estruturante. Nesta região vários municípios ficaram sem água. 60 anos da Comissão Brasileiro – Uruguaia para o desenvolvimento da Lagoa Mirim (CLM), completaremos, com 122 reuniões realizadas na quinta-feira. Não é qualquer relação binacional que consegue isto. Todos emanados conseguem fazer isto”, lembrou.

"A Agência da Lagoa Mirim e a UFPEL têm desempenhado um papel muito importante na questão que envolve ciência e a educação. Agora vislumbramos e conseguimos presenciar momentos de reconstrução e conhecimento, coloco a instituição a disposição do Brasil e dos países vizinhos, principalmente Uruguai. Estamos prontos para continuar atuando no desenvolvimento da nossa região”, garantiu Isabela Andrade, reitora da Ufpel.

O embaixador extraordinário para mudança do clima, Luiz Alberto Figueiredo Machado, disse que a bacia da Lagoa Mirim ocupa um lugar especial na relação entre os dois países. “Possivelmente a comissão é o mais antigo foro bilateral, tendo se mantido nos anos todos ativo, útil e produtivo no período. A Lagoa se mantém como importante reserva de água doce para os dois países”, enfatizou. 

O ministro também comentou sobre a construção da hidrovia. “É prioridade para o presidente Lula fortalecer e retomar todas as relações de parceria com a comunidade internacional. Todos os acordos que existiam estamos revisitando, fortalecendo. É fundamental neste caso especificamente da Lagoa Mirim, onde o governo uruguaio, o governo brasileiro e a FAO têm o compromisso agora redobrado com este novo projeto de gestão de desenvolvimento não só em relação água, mas também em relação a alimentos que é uma cada vez mais prioridade para o Brasil e Uruguai”, observou.

Ele confirmou que estão sendo revisitados os planos de desenvolvimento regional para posteriormente encaminhar ao Congresso Nacional. “Devem ser repactuados novos compromissos do governo brasileiro nos próximos quatro anos. Estamos assinando com os 11 Estados de fronteira para elaborarmos planos de desenvolvimento de fronteira, onde a transversalidade será identificada, seja na área de infraestrutura, de conectividade, de arranjos produtivos locais e também onde se comunica com as comunidades, com os municípios e os Estados em relação aos de fronteira”, garantiu. Ele confirma que aqueles que estão pactuados na política pública deverão ser aprimorada. “Estamos aqui para reafirmar o compromisso com a FAO, reconhecer esta história de 60 anos do Uruguai com o Brasil e só reafirmar os compromissos do governo brasileiro”, concluiu.