Com o objetivo de auxiliar no acesso a direitos de pessoas em situação de rua e em contextos de vulnerabilidade social, foi lançado em Porto Alegre o Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social (CAIS) Domiciano Siqueira, primeiro e único da região Sul do Brasil a entrar em funcionamento. O foco é promover, de forma territorializada, a inclusão social, articular a rede pública de atenção e reafirmar a cidadania como eixo central do cuidado a essas populações. Uma solenidade no CAPS III Sul/Centro-Sul marcou o início do funcionamento.
Os atendimentos do CAIS serão feitos nos territórios das regiões Sul e Centro-Sul, além dos bairros Partenon e Lomba do Pinheiro. A expectativa é de atender, pelo menos, 50 pessoas por mês. A Associação Educadora São Carlos (AESC), instituição filantrópica sem fins lucrativos, será responsável pela atuação. "O diferencial do CAIS é que atende pessoas que estão em situação de rua e que tem problemas ou demandas relacionados ao uso de álcool e outras drogas. É bem específico", explica Danara Rodrigues Dall Agnol, coordenadora geral da Saúde Mental CAPS AD e CAIS. A equipe é composta por técnicos sociais, assessores jurídicos, redutores de danos e por uma coordenação para poder atuar justamente em territórios.
O CAIS facilita o acesso de direitos civis, políticos, econômicos, culturais e sociais, assistência jurídica, informações e orientações de prevenção e acesso à saúde. O atendimento é integral, individualizado e realizado por equipe multidisciplinar por meio de intervenções, escuta, apoio à inserção profissional e educacional e encaminhamentos e acompanhamento para rede de atenção psicossocial.
A instituição tem desenvolvido atividades e ações de promoção e defesa dos direitos das pessoas em situação de rua, incluindo catadores(as) de materiais recicláveis, sobretudo a partir do trabalho desenvolvido pelos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) III e IV, que atuam no cuidado integral e na redução de danos a pessoas que fazem uso de álcool e outras drogas. O atendimento acontece de forma articulada com a rede, e juntamente com os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), construir os planos.
Para implantar o CAIS, a entidade concorreu com o plano de trabalho em um Edital de Chamamento Público do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, e foi classificada na vaga para região Sul do Brasil. O edital, lançado em 2024, compõe o Plano Nacional das Ruas Visíveis.
