A Justiça determinou a interdição de forma definitiva de um lar de idosos que funcionava em Rio Grande, no Sul do Estado. A determinação atende a um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) por meio de uma ação civil pública.
Além da interdição definitiva da instituição de longa permanência para idosos (ILP), a decisão também proíbe os proprietários do local de atender ou acolher idosos pelo prazo de 20 anos. “É importante esta decisão, pois na época os idosos foram realocados, então entramos com uma ação que agora teve a decisão confirmada. Durante 20 anos eles não podem abrir uma nova ILP nem como pessoa física nem como jurídica”, enfatiza a promotora do caso, Camile Balzano de Matos.
Segundo ela, a instituição vinha sendo fiscalizada desde 2018 e em relatórios mais recentes foram constatadas diversas irregularidades. “Como ficavam com o cartão de benefício dos internos, há suspeita de que faziam até mesmo empréstimos bancários em nome dos idosos”, exemplifica. Além disso, o local não tinha alvará sanitário atualizado, não havia um responsável técnico e nem inscrição válida no Conselho Municipal do Idoso. A promotora também confirmou os relatos de maus-tratos por parte de um dos representantes da ILPI. “O que inclui um caso grave de um idoso que sofreu traumatismo craniano após uma queda no local”, relata.
