Legislativo e comunidade de Canoas questionam PPP do Saneamento

O projeto de lei 23/2018, de autoria do Executivo de Canoas, que permite a formalização de parceria público-privada (PPP) proposta pela Corsan na área do saneamento, continua alvo de críticas e questionamentos. Na quarta-feira, representantes da prefeitura, entre eles, o secretário municipal do Meio Ambiente, Paulo Paim, se reuniu com os vereadores para esclarecer pontos sobre a proposição que altera a Lei nº 5.212, de 2007, autorizando o município a realizar convênio com o Estado e a celebrar contrato de programa com a Corsan para formalizar a parceria com uma empresa privada. O projeto, que não tem data definida para ser votado, também prevê alteração nas regras do Fundo Municipal de Gestão Compartilhada. Na segunda, tema foi debatido em nova audiência na Câmara de Vereadores. 

Paim acredita que, com a implantação da PPP, o município e a população só têm a ganhar. “Traz uma economia brutal no gasto com a saúde pública. Na área ambiental vai propor uma redução significativa de esgoto nos arroios e rios (cerca de 11 mil quilos por dia) e terceira questão é que a obra vai gerar muitos empregos diretos na cidade", afirma. Paim destaca que, em um período de 11 anos, Canoas passaria de 28% para 90% das residências contempladas com tratamento.

Entre os questionamentos do Legislativo estão a possibilidade de privatização do sistema, se o montante de arrecadação que Canoas oportuniza à companhia não poderia retornar em forma de investimento em saneamento, sem a necessidade de contratação de empresa privada, além do conhecimento da minuta do contrato, que permitiria uma análise mais técnica da proposta. Já o Sindiáguas destaca o possível aumento da tarifa à população. “Para qualquer sinal de dificuldade econômica, existe a cláusula do reequilíbrio fiscal. Ou seja, aumento da tarifa. Além disso, o que eles chamam de aditivo do contrato, viola a ética e a moralidade do regramento”, comenta o diretor do Sindicato, Rogério Ferraz.

O modelo da PPP do Saneamento prevê a implantação do novo sistema de gestão em nove municípios – Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Esteio, Eldorado do Sul, Gravataí, Guaíba, Sapucaia do Sul e Viamão -, uma área onde há 1,5 milhões de habitantese compreende os rios do Sinos e o Gravataí. A modalidade é a concessão administrativa com prazo de vigência de 35 anos e o valor do contrato é de R$ 9,4 bilhões. Com exceção de Canoas, os demais municípios já aprovaram a parceria.

O que diz a Corsan

Sobre afirmação de manobra de privatização do sistema, a Corsan informou que a proposta encaminhada ao Executivo municipal é clara e trata de operação e manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário, com execução de obras de infraestrutura, ampliações e melhorias, com prazo de concessão de 35 anos e meta de universalização dos serviços em até 11 anos. Em relação à tarifa, a companhia esclarece que os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como suas tarifas, são regulados por agências de serviços e que não sofrerá impactos.

O serviço de coleta e tratamento de esgotos é cobrado na conta de água, representando 70% do valor do preço do metro cúbico da água. E assim deve continuar, afirma a Corsan. Em Canoas, assim como em Esteio e Sapucaia do Sul, a Corsan destaca que as tarifas são definidas pela Agência Pró-Sinos, vinculada ao consórcio. A companhia esclarece ainda que a busca é por contratar "um parceiro privado que vai gerenciar o conjunto de atividades que envolve a complementação das obras de esgotamento sanitário e a operação dos serviços, contribuindo para mais agilidade e eficiência no processo." A Corsan lembra que a implantação da infraestrutura definidos pelo Plano Municipal de Saneamento Básico de Canoas preveem a universalização para 2034 e pretende atender a meta.