Lei do Sossego entra em vigor na segunda em Pelotas

A prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas, assinou nesta sexta o decreto que regulamenta a lei do sossego, que foi sancionada em julho. A nova legislação será publicada na próxima segunda-feira e traz como novidades a prerrogativa que a Guarda Municipal poderá multar pessoas e locais que não estejam cumprindo as regras e que o poder público poderá lançar decretos criando regras específicas para determinadas regiões da cidade. 

“Muitas pessoas estão incomodadas com o barulho dos jovens que se encontram em vários locais da cidade. Pelotas sempre teve uma cultura noturna e recentemente isso vem gerando conflitos”, admite.

Ela lembrou que há seis anos quando o Pacto Pelotas Pela Paz foi criado havia seis eixos a serem combatidos, questões como homicídios, roubo a pedestre, e veículos, vulnerabilidade social tiveram redução nos índices, já a perturbação do sossego ainda não teve uma solução definitiva. “Tivemos sucesso eventuais, ou seja, controlamos em uma região aparece em outra, com isto resolvemos simplificar a lei que regra questões básicas relacionadas ao barulho”, destaca.

E o primeiro decreto da nova lei engloba o quadrilátero entre as ruas Félix da Cunha, Almirante Barroso, Gomes Carneiro e Tiradentes. Nestes locais, a partir das 24 horas até as 6h da manhã está proibida toda e qualquer comercialização de bebidas alcoólicas para área externa pública dos estabelecimentos comerciais. No mesmo período, é proibido consumir bebida alcoólica nas ruas.

Pela legislação, os vendedores também não podem comercializar bebidas alcoólicas. O decreto é válido por 90 dias, podendo ser reeditado ou revogado. “Porque é uma lei nova, precisamos de um projeto piloto na área para identificar os problemas, ver o que dá certo, para depois ampliar para outros locais”, justifica.

Paula conta que a medida foi tomada após conversar com todos os envolvidos na questão (jovens, pessoas que vivem nos locais, guardar que fazem a segurança e empresários da noite). “Ficou claro que não é só perturbação do sossego e que para resolver o problema temos que ter uma visão mais ampla, uma vez que é um problema de convivência urbana”, poderá.

Na próxima quarta-feira, a partir das 18h, acontece a primeira ação neste quadrilátero da campanha Rolê Daora. A iniciativa é voltada especialmente aos jovens. “A ideia é que as festas possam ocorrer, mas sem que os jovens se sintam punidos e as pessoas que moram nas redondezas possam descansar”, destaca.

 Após o período de adaptação, quem desrespeitar a legislação está sujeito a multa administrativa e até mesmo fechamento dos estabelecimentos comerciais por até 15 dias.