Leite anuncia R$ 99 milhões em parcerias com 23 prefeituras para construção de casas

O governador Eduardo Leite e o secretário Estadual de Habitação e Regularização Fundiária, Fabrício Guazelli Peruchin, anunciaram na manhã desta segunda-feira, Dia Nacional da Habitação, mais R$ 99 milhões em investimentos estaduais e R$ 29,7 milhões em contrapartida de 23 municípios, somando R$ 128,7 milhões, para a retomada do programa A Casa é Sua, do governo estadual. O valor será para a construção de 1.238 residências para pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único, e moradoras da área urbana destas cidades.

O lançamento, ato inaugural da Semana Estadual da Habitação (Semehab), que segue até o próximo dia 28, ocorreu na Sala de Recitais da Casa da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Ospa), no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF). Além disto, o governo também anunciou a atualização de sua política de regularização fundiária, fundindo o já existente programa Regulariza RS, que torna regulares apenas áreas de sua propriedade, com o novo Regulariza, Tchê!, este lançado também ontem, no qual a Administração dará suporte técnico e financeiro, no valor de R$ 2,5 milhões ainda em 2023, às prefeituras fazerem o mesmo com lotes e propriedades municipais. 

Haverá limites de R$ 1,4 mil por lote e 180 lotes por convênio ou termo de cooperação técnica firmado, ou, às cidades que optarem por não receber valores em dinheiro, serão oferecidos cursos, workshops e oficinas. Para o A Casa é Sua, o convênio está sendo firmado com municípios que apresentaram proposta de adesão em 2022, e, por ora, foram selecionadas apenas cidades com mais de 50 mil habitantes e mais habitações consideradas precárias. 

Cada município terá, no mínimo, dez unidades construídas, e cada uma terá 40 metros quadrados de área, dois dormitórios compartimentados, em lotes isolados e infraestrutura básica, como redes de água, energia elétrica e esgoto sanitário. Os beneficiários ainda terão de ter até três salários-mínimos de renda familiar, residir no próprio município, não constar em outro programa habitacional ou ser proprietário de imóvel rural ou urbano. 

Os conselhos municipais de habitação ou órgãos equivalentes deverão aprovar os nomes dos contemplados. Mulheres chefes de família, pessoas com deficiência e idosos terão prioridade. As cidades selecionadas são Alegrete, Camaquã, Campo Bom, Carazinho, Caxias do Sul, Cruz Alta, Farroupilha, Ijuí, Montenegro, Parobé, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Rosa, Santo Ângelo, São Borja, São Gabriel, Taquara, Uruguaiana, Vacaria, Venâncio Aires e Viamão.

Já o Regulariza, Tchê! terá o edital de chamamento público publicado em outubro, a habilitação dos municípios até novembro e o repasse dos recursos entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024. “Entendemos que o papel do estado e do poder público é oferecer o ponto de partida para que as pessoas consigam se desenvolver, construir sua dignidade, evoluir e crescer na vida. Se elas vivem em áreas de risco e em condições de sub-habitação, isto limita a capacidade e o potencial dos gaúchos”, observou Leite.

Para o presidente da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) e prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi, presente no evento, a habitação regularizada é um ponto fundamental para estruturação das famílias. “É uma forma de desenvolvimento e inclusive de libertação do ser humano, bem como de conquista da cidadania. Vários municípios estão fazendo projetos no âmbito do Minha Casa Minha Vida, porém estamos aguardando agilidade. O problema da habitação é de décadas, então temos de ter paciência, mas trabalhando forte para que sejam aportados mais recursos”, comentou ele.